Question

1- Assinale “V” para verdadeiro e “F” para falso: a) ( ) “Disciplinar a atividade financeira do Estado e, assim, estabelecer regras relativas aos três pilares dessa atividade: o orçamento público, a receita pública e a despesa pública”. Esta frase trata-se do conceito de Direito Tributário; b) ( ) Para a efetiva atividade financeira do Estado, é necessária a previsão legal para a pratica dos atos administrativos, que restará suportada com a elaboração do Plano Plurianual (PPA) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA); c) ( ) São caraterísticas da competência tributária ser: Privativa, Incaducável; Facultativa, Inampliável e Indelegável; d) ( ) O Princípio da Igualdade Confere efetividade ao caráter pessoal, à seletividade e à capacidade econômica do contribuinte, que devem, sempre que possível, ser observados pelos Tributos; e) ( ) A competência para instituição de Tributos é exclusiva da União, dos Estados Membros, do Distrito Federal e dos Municípios; f) ( ) Os Atos Normativos fazem parte das fontes Primárias do Direito Tributário; g) ( ) A disciplina jurídica que cuida precipuamente da relação entre Fisco e contribuinte, resultante da imposição, arrecadação e fiscalização dos impostos, taxas e contribuições de melhoria pertence ao ramo do Direito Financeiro;h) ( ) A competência tributária residual permite que outros impostos que não sejam cumulativos e não tenham base de cálculo e fato gerador idênticos aos já estabelecidos pela Constituição Federal possam ser instituídos pela União; i) ( ) A competência tributária que se refere à instituição de empréstimos compulsórios e contribuições sociais e que recebe atribuição normativa constitucional para tal fim, denomina-se Competência Comum; j) ( ) O Princípio da Tipicidade, “exige que a lei não apenas institua o tributo, mas indique, detalhadamente, as hipóteses de incidências, os sujeitos ativos, os sujeitos passivos, as bases de cálculo e a alíquota”.

Answer 1

V,V,V,F,F,,V,F,V,F,V