Question

1. Assinale a resposta errada:
(a) Constituições escritas são constituições na forma de um código no qual constam
as normas jurídicas que organizam a estrutura do Estado e seus poderes e preveem os
direitos fundamentais dos cidadãos;
(b) Constituições não escritas são constituições baseadas em costumes jurídicos e
que não estão documentadas em qualquer texto legal escrito;
(c) Constituições rígidas são constituições cujo processo de alteração de suas
normas é mais rígido e mais complexo do que o processo de alteração das normas de
leis comuns;
(d) Constituições flexíveis são constituições cujo processo de alteração de suas
normas é idêntico ao processo de alteração das normas de leis comuns;
(e) Constituições sintéticas são constituições que contêm apenas a estrutura
normativa do Estado e seus poderes e o catálogo de direitos fundamentais do cidadão.
2. Assinale a resposta errada:
(a) O poder constituinte originário decorre da soberania popular e, por isso, pode ser
exercido a qualquer momento pelos membros do Congresso Nacional, na qualidade de
representantes dos cidadãos;
(b) O poder constituinte originário decorre da soberania popular e não se submete a
limites materiais e limites formais, sendo que, quando exercido, rompe com a ordem
constitucional anterior;
(c) O poder constituinte derivado é o poder de reformar a constituição vigente,
respeitadas as regras do processo legislativo previsto na própria constituição bem como
os limites materiais nela previstos;
(d) Limites circunstanciais à reforma da constituição são circunstâncias fáticas e
jurídicas em cuja vigência a constituição não pode ser reformada, como ocorre com o
estado de defesa e o estado de sítio;
(e) O poder constituinte decorrente é o poder dos estados-membros de um estado
federal de instituírem suas próprias constituições, respeitados os limites da constituição
federal.
3. Assinale a resposta certa:
(a) Cláusulas pétreas são normas da constituição que regulam o processo legislativo
que deve ser empregado pelo poder constituinte derivado quando pretende reformar a
constituição;
(b) Cláusulas pétreas são normas da constituição que definem as circunstâncias
fáticas e jurídicas em cuja vigência a constituição não pode ser reformada;
(c) Cláusulas pétreas são normas da constituição que definem a estrutura básica do
Estado e dos poderes legislativo, executivo e judiciário;
(d) Cláusulas pétreas são normas da constituição que definem as matérias reguladas
pela constituição que não podem ser objeto de reforma constitucional;
(e) Cláusulas pétreas são normas da constituição que definem as materias que não
podem ser reguladas pelo poder legislativo.
4. Assinale a resposta errada:
(a) O constitucionalismo liberal surge a partir do século XVII, na Inglaterra, e do
século XVIII, com a Constituição norte-americana de 1787, e se caracteriza por
privilegiar a proteção das liberdades em detrimento da garantia da igualdade;
(b) O constitucionalismo social surge a partir das constituições do México, de 1917,
e da Alemanha, de 1919, e se caracteriza por inserir no texto constitucional apenas
normas voltadas à promoção da igualdade material, descartando a proteção das
liberdades humanas;
(c) O neoconstitucionalismo surge no século XX após a segunda guerra mundial e
tem como características, entre outras, a previsão de princípios morais no texto
constitucional e a consagração do poder judiciário como principal guardião da
constituição;
(d) O princípio do Estado do Direito significa que todas as atividades exercidas
pelos poderes constituídos devem submeter-se à constituição e às leis do Estado,
estando vedado todo e qualquer uso arbitrário do poder político;
(e) O princípio federativo determina que o poder político é subdivido em unidades
territoriais autônomas dotadas de autonomia governamental e legislativa.
5. Assinale a alternativa errada:
(a) Normas constitucionais do tipo princípio são normas semanticamente
indeterminadas, que não definem com exatidão a conduta por ela regulada e que
incorporam valores morais em seu conteúdo normativo;
(b) Normas constitucionais do tipo regra são normas que geram todos os seus efeitos
assim que a constituição ou uma emenda é promulgada, mas que pode ter sua eficácia
limitada por lei;
(c) Normas constitucionais de eficácia plena irrestringível são normas que geram
todos os seus efeitos desde que a constituição ou uma emenda é promulgada, e que não
podem ter sua eficácia limitada por lei;
(d) Normas constitucionais do tipo princípio são norma cuja aplicação depende de
um juízo de ponderação com outros princípios;
(e) Normas constitucionais de eficácia limitada são normas que não geram seus
efeitos principais antes da edição de uma lei regulamentadora ou de uma política
pública.

Answer 1

Resposta:

gghhttuufetubfrjb pfv me dá 5 estrela!!!

Explicação:

hgfr6uhgfujngggh é me dá coração

Answer 2

Resposta:

letra b

Explicação:

constituições não escritas são cons

tituições baseadas em  costumes jurídicos e

que não estão documentadas em qualquer texto legal escrito