Question

1- Assinale a alternativa incorreta.

a) o empréstimo de coisas fungíveis ou empréstimo de consumo, transfere a propriedade da coisa emprestada ao mutuário.
b) o contrato de depósito voluntário não exige forma expressa, provando-se por escrito, por testemunhas, ou por qualquer outro meio moralmente legítimo.
c) sendo certo que o depósito de coisas fungíveis, em que o depositário se obrigue a restituir objetos de mesmo gênero, qualidade e quantidade, regula-se pelas regras acerca do mútuo, então é correto afirmar que quem faz depósito de dinheiro, em sua conta-corrente, numa instituição financeira, deixa de ser proprietário do dinheiro que depositou e assume a condição de mero credor dessa instituição.
d) o comodato é o empréstimo gratuito de coisa infungível que se perfaz com a tradição do objeto.
e) As alternativas c e d estão corretas.

2-Sobre a doação analise as assertivas abaixo: I. A doação feita em contemplação do merecimento do donatário não perde o caráter de liberalidade, como não o perde a doação remuneratória, ou a gravada, no excedente ao valor dos serviços remunerados ou ao encargo imposto.
II. O doador não é obrigado a pagar juros moratórios, nem é sujeito às conseqüências da evicção ou do vício redibitório. Nas doações para casamento com certa e determinada pessoa, o doador ficará sujeito à evicção, salvo convenção em contrário.
III. A doação feita em contemplação de casamento futuro com certa e determinada pessoa, quer pelos nubentes entre si, quer por terceiro a um deles, a ambos, ou aos filhos que, de futuro, houver um do outro, pode ser impugnada por falta de aceitação.
IV. A revogação por ingratidão prejudica os direitos adquiridos por terceiros, obrigando o donatário a restituir os frutos percebidos.
V. O direito de revogar a doação não se transmite aos herdeiros do doador, nem prejudica os do donatário.
Estão incorretas as que se afirmam em:

a) I e II.
b) II e III.
c) III e IV.
d) IV e V.
e) I e III.

3- .Analise as assertivas abaixo sobre o contrato de compra e venda: I. Realizando-se a venda ad mensuram, assiste ao comprador, caso a área não corresponda às dimensões dadas, à sua escolha o direito de exigir o complemento da área, ou de reclamar a resolução do contrato ou abatimento proporcional ao preço.
II. Não correrão por conta do comprador os riscos das coisas, se estiver em mora de as receber, quando postas à sua disposição no tempo, lugar e pelo modo ajustados.
III. Não pode um condômino em coisa indivisível vender a sua parte a estranhos, se outro consorte a quiser, tanto por tanto.
IV. A compra e venda pode ter por objeto coisa atual ou futura. Neste caso, ficará sem efeito o contrato se esta não vier a existir, salvo se a intenção das partes era de concluir contrato aleatório.
V. A fixação do preço do contrato não pode ser deixada ao arbítrio de terceiro.
Estão incorretas as que se afirmam em:
(38 Pontos)
a) I, III e IV.
b) I, II e V.
c) II, IV e V.
d) I, II e III.
e) II, III e IV.​

Answer 1

Resposta:

1) b) o contrato de depósito voluntário não exige forma expressa, provando-se por escrito, por testemunhas, ou por qualquer outro meio moralmente legítimo.

3) b) I, II e V.

Answer 2

1 - Sobre os contratos em espécie, a alternativa incorreta é a seguinte: b) "o contrato de depósito voluntário não exige forma expressa, provando-se por escrito, por testemunhas, ou por qualquer outro meio moralmente legítimo."

• De acordo o art.646 do Código Civil, o contrato de depósito voluntário prova-se por escrito tão somente.

2 - Sobre a doação está incorreto o que se afirma em c) III e IV.

• A afirmativa III está incorreta porque afirma a doação poderia ser impugnada, quando o art.546 do Código Civil dispõe pela impossibilidade de impugnação.
• E a afirmativa IV, por sua vez, está incorreta na medida em que afirma que a revogação por ingratidão prejudica direitos adquiridos por terceiros e obriga a restituição, quando, na verdade, não prejudica nem obriga a restituição antes da citação válida, conforme dispõe o art. 563 do Código Civil.

3 - Sobre o contrato de compra e venda está incorreto o que se afirma em: b) I, II e V.

• A afirmativa I está incorreta, uma vez que, conforme o art.500 do Código Civil, prioritariamente cabe o complemento da área, independente de escolha, e na impossibilidade, cabe resolução do contrato ou abatimento do preço.
• A afirmativa II está incorreta, pois contraria o art.492, §2º, do Código Civil.
• E a afirmativa V está incorreta na medida em que contraria o art.485 do Código Civil.

Sobre os contratos em direito civil

• Contratos, matéria estudada no âmbito do direito civil, consiste, de forma geral, acordo entre duas ou mais partes a partir do qual surgem obrigações e responsabilidades.

• Os contratos possuem princípios básicos, como o da autonomia da vontade, da boa-fé e consensualismo.

• Essas fontes de obrigações são classificadas em diferentes tipos, como os verbais e não-verbais, consensuais e reais, gratuito e onerosos, dentre outros.
• Na questão acima, por exemplo, temos o contrato de compra e venda que consiste em um contrato oneroso.

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Bons estudos!