Question

1) Assinale a alternativa correta:
É um Instrumento utilizado pela Administração Municipal para exercer o controle e a fiscalização do espaço edificado e seu entorno, objetivando um crescimento urbano coordenado, seguro e salubre. Estabelece regramento para todo tipo de edificação, definindo os procedimentos para aprovação de projetos e licenças para execução de obras, bem como os parâmetros para fiscalização do andamento da obra e aplicação de penalidades.
1) Código de Edificações, Obras e Posturas
2) Plano Diretor
3) Memorial Descritivo
4) Lei de Zoneamento
5) NDA

Answer 1

Resposta:

Alternativa 1.

Explicação:

O Código de Obras é o instrumento que permite à Administração Municipal exercer o controle e a fiscalização do espaço edificado e seu entorno, garantindo a segurança e a salubridade das edificações.