Question

1-Assinale a alternativa CORRETA associada aos aspectos jurídicos da produção e do compartilhamento de imagens íntimas na Internet: Escolha uma: A. Nas situações de vazamento de conteúdo íntimo on-line sem autorização praticado por adolescentes, não há leis que poderiam gerar punições aos envolvidos. B. Pelo Marco Civil da Internet no Brasil, as vítimas de casos de exposição de conteúdos de nudez e sexo não autorizados não podem solicitar a remoção diretamente aos provedores de aplicações. É sempre obrigatório solicitar e aguardar a ordem judicial (Art. 21). C. Quando o conteúdo íntimo é de adultos, não há crime e não podemos usar a previsão do Art. 21 do Marco Civil da Internet para solicitar a remoção. D. Se o autor da publicação, sem autorização, invadiu algum dispositivo ou outros bens pessoais e roubou as fotos, há outras leis além do ECA que podem ser acionadas para agravar as punições quando as imagens envolvem menores de 18 anos.

Answer 1

Resposta:

D. Se o autor da publicação, sem autorização, invadiu algum dispositivo ou outros bens pessoais e roubou as fotos, há outras leis além do ECA que podem ser acionadas para agravar as punições quando as imagens envolvem menores de 18 anos.

Answer 2

Resposta:

Alternativa D
Se o autor da publicação, sem autorização, invadiu algum dispositivo ou outros bens pessoais e roubou as fotos, há outras leis além do ECA que podem ser acionadas para agravar as punições quando as imagens envolvem menores de 18 anos. (CORRETA)

Explicação:

Independentemente das tecnologias utilizadas, os comportamentos violentos podem ser considerados crimes de acordo com as diferentes leis disponíveis no país, mesmo aquelas criadas antes da Internet.