1-Assinale a alternativa correta: a)Todas as alternativas estão corretas. B)O ALGPD está em vigor desde setembro de 2020, mas as sanções administrativas entraram em vigor desde agosto de 2021. C)A ANPD já pode aplicar sanções administrativas nas empresas. D)A LGPD teve a sua entrada em vigor inicial modificada posteriormente
Soluções para a tarefa
Todas as alternativas do enunciado acima estão correta conforme a legislação atual vigente, portanto, Letra A
Do que se trata as Sanções Administrativas?
As sanções basicamente são uma espécie de uma consequência pelo qual o individuo realizou que foi ao contra caminho ao ordenamento jurídico sendo sua aplicação e registro realizados pelos órgãos e autoridades que detém competência para fazê-lo.
As sanções administrativas ira tratar daqueles atos ilícitos em licitações e contrato onde houve grande prejuízo a administração publica ou que simplesmente violem suas normas.
Assim, como podemos observar essas sanções de caráter preventivo, educativo e repressivo visa a reparação do dano causado pelo agente que de forma ilícita descumprem seus deveres e bem como suas obrigações.
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