Question

1)As relações de trabalho têm se tornado cada vez mais complexas. Gestores despreparados e empresas desestruturadas pela crise econômica costumam descumprir com as legislações trabalhistas ainda vigentes no País. Em casos como este, o trabalhador busca por uma nova oportunidade e opta por pedir demissão, o que resulta na perda de seus direitos trabalhistas. Poucos sabem da possibilidade da rescisão indireta.

Com base no texto, analise as seguintes afirmativas:

I – A rescisão ou despedida é denominada indireta porque a falta grave cometida pelo empregador dá o direito ao empregado de rescindir o contrato de trabalho indiretamente por culpa da empresa.
II – Na rescisão indireta são devidas todas as verbas rescisórias que faria jus se tivesse sido dispensado sem justa causa, a saber: saldo de salário, aviso prévio, férias vencidas e proporcionais, décimo terceiro salário vencido e proporcional, saque do FGTS depositado, multa de 40% do FGTS, exceto o acesso ao seguro desemprego.
III – O empregador é quem exerce a direção da empresa e, diante disso, a única possibilidade de o trabalhador comprovar a falta grave de seu patrão e consequentemente a rescisão indireta, é por meio do ajuizamento de uma ação trabalhista, na qual o juiz irá verificar, no caso concreto, se o empregador cometeu falta grave a ponto de se tornar insustentável o contrato de trabalho para o empregado.
IV - A redução salarial advinda da retração do mercado ou de falta de empenho do empregado não configura a falta grave do empregador prevista na alínea "g" do artigo 483 da CLT.

Agora, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta:

a)Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.
b)Apenas a afirmativa II está correta.
c)Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
d)Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
e)Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.

2)"Nas relações de emprego, quando uma das partes deseja rescindir, o contrato de trabalho, deverá, antecipadamente, notificar à outra parte, através do aviso prévio.

Aviso prévio é a comunicação da rescisão do contrato de trabalho por uma das partes, empregador ou empregado, que decide extingui-lo, com a antecedência que estiver obrigada por força de lei."

Acerca do descrito acima, analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso:

( ) Em um contrato de até um ano de serviço, o aviso será de 90 dias.
( ) O prazo mínimo do aviso prévio é de 30 dias.
( ) O aviso prévio poderá ser trabalhado ou indenizado.
( ) No que se refere ao período máximo, a lei estabelece que o aviso prévio será de 33 dias.

Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

a)V –V- F- F.
b) V, F, V, F.
c)F, V, F, V.
d)F, V, V, F.
e)V, F, F, V.

3)"É muito comum, no dia a dia, nos referirmos a todas as hipóteses de ruptura de um contrato de trabalho como rescisão ou cessação/dissolução/ terminação. Essas nomenclaturas não estão erradas e podem ser utilizadas. Porém, sob o ponto de vista técnico do Direito do Trabalho, as formas principais de ruptura do contrato são divididas em três espécies: resilição, resolução e rescisão." (TESTA, JANAINA CARLA AS SILVA VARGAS. Legislação social e trabalhista. Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S.A: 2019. P. 149).

Acerca das hipóteses de resilição, resolução e rescisão do contrato de trabalho, assinale a alternativa correta:

Alternativas:

a)A resolução do contrato ocorre quando houver o seu término por nulidade, a exemplo de um contrato com a administração pública sem a realização de um concurso público, o que é vedado pela Constituição.
b)A rescisão do contrato ocorre quando temos o cometimento de uma falta grave pelo empregado (dispensa do trabalhador por justa causa).
c)A rescisão do contrato ocorre quando temos o cometimento de uma falta grave pelo empregador (rescisão ou dispensa indireta por culpa empresarial).
d)A resilição contratual ocorre quando temos o cometimento de uma falta grave tanto pelo empregado quanto pelo empregador.
e)A resilição contratual é a ruptura do contrato de trabalho sem a presença de falta grave, nas hipóteses de pedido de demissão e dispensa sem justa causa pelo empregador.

Answer 1

Resposta: 1 - Letra E

2 - Letra C (f - v - v -f)

3 - Letra D

Explicação:

1 - I – A rescisão ou despedida é denominada indireta porque a falta grave cometida pelo empregador dá o direito ao empregado de rescindir o contrato de trabalho indiretamente por culpa da empresa.

III – O empregador é quem exerce a direção da empresa e, diante disso, a única possibilidade de o trabalhador comprovar a falta grave de seu patrão e consequentemente a rescisão indireta, é por meio do ajuizamento de uma ação trabalhista, na qual o juiz irá verificar, no caso concreto, se o empregador cometeu falta grave a ponto de se tornar insustentável o contrato de trabalho para o empregado.

IV - A redução salarial advinda da retração do mercado ou de falta de empenho do empregado não configura a falta grave do empregador prevista na alínea "g" do artigo 483 da CLT.

2 - (V-F-F-V)

Por lei o minimo de aviso prévio é de 30 dias podendo chegar a 90 dia. E cada 1 ano na empresa acrescenta 3 dias no aviso prévio.

3- I, II  e III