Question

1) As principais modalidades do abuso de direito são: 1) venire contra factum proprium, 2) tu quoque, 3) supressio, 4) surrectio, 5) duty to mitigate the loss, 6) adimplemento substancial e 7) violação positiva. Se o exercício de algum direito, pelas pessoas, ocorrer em desacordo com o conteúdo das cláusulas abertas apontadas no artigo 187, do Código Civil, estaremos diante do abuso de direito, e o infrator será responsabilizado civilmente, de maneira objetiva, sendo que não há previsão da necessidade de demonstração de culpa ou dolo. (TARTUCE, Flávio. Manual de Direito Civil: Volume Único. 7. Rio de Janeiro: Forense, 2017). Considerando o contexto apresentado, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas: I. Venire contra factum proprium pode ser traduzido por vedação ao comportamento contraditório. Isso quer dizer que será considerado abusivo o exercício do direito que contrariar uma conduta anterior, vindo a causar danos à outra parte, que não esperava a mudança de comportamento. PORQUE II. O duty to mitigate the loss, explica que se o credor não se esforçar para evitar o agravamento de seus prejuízos e depois cobrar os prejuízos agravados por sua negligência do devedor, terá cometido abuso de direito e poderá perder o direito a receber esses valores que ultrapassarem o razoável A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta: Alternativas: a) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I. b) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I. c) A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa. d) A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira. e) As asserções I e II são proposições falsas.

Answer 1

A alternativa correta é a A.

I – VERDADEIRO. O Venire contra factum proprium consiste na vedação ao comportamento contraditório e deriva diretamente da boa-fé objetiva trazida no Código Civil. O agente deve ter comportamento sempre compatível sob pena de violação da boa-fé.

II – VERDADEIRO. O credor tem sempre a obrigação de mitigar seus danos, pois a cobrança do devedor de algo que foi sua negligência constitui abuso de direito.

Answer 2

Resposta:

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.