1) As pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional devem seguir os anexos à LC 123/2006 para identificar sua alíquota de tributação no regime. Como exemplo segue a tabela do Anexo II, voltado para tributação das Indústrias:
Uma Indústria de bens de consumo iniciou suas atividades em Novembro/20x1 e obteve os seguintes dados:
- Novembro/20x1 – Receita Bruta R$ 10.000,00
- Dezembro/20x1 - Receita Bruta R$ 55.000,00
- Janeiro/20x2 - Receita Bruta R$ 57.000,00
A empresa perdeu o prazo de enquadramento no Simples Nacional no ano de abertura, e só conseguiu realizar a opção ao regime em Janeiro/20x2.
Diante do contexto apresentado, avalie as afirmações a seguir, utilizando o anexo II do SN:
I – A empresa terá como base de cálculo do DAS o valor R$ 57.000,00 e alíquota efetiva de 6,45%.
II – A receita bruta proporcionalizada (RBT12) para o primeiro mês de adesão ao Simples Nacional será de R$ 780.000,00 e a alíquota nominal será 11,2%.
III- A empresa deverá utilizar a receita bruta acumulada desde a abertura para determinar a faixa de tributação do DAS, sendo a 1º Faixa, conforme RBT de R$. 65.000,00.
IV – A indústria recém aberta terá como alíquota no seu primeiro mês como optante do Simples Nacional a alíquota nominal de 4,5%.
V – A receita bruta proporcionalizada (RBT12) para o primeiro mês de adesão ao Simples Nacional será de R$ 390.000,00 e a alíquota nominal será 10,0%.
É correto o que se afirma em:
a) I e V, apenas.
b) III e IV, apenas.
c) II, apenas.
d) IV, apenas.
e) V, apenas.
Anexos:
Soluções para a tarefa
Respondido por
32
Resposta:
a)
I e V, apenas.
Corrigido pelo AVA
Respondido por
3
Resposta:
a) I e
Explicação:
Corrigido pelo
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