1. As origens do Direito situam-se anteriormente a formação das primeiras sociedades e isso como já dito remota a Pré-História, e a povos que não tinham o domínio da escrita. Mas em função do surgimento da escrita, existem pessoas que confundem o significado do Direito vinculado a Lei escrita, partindo de uma definição ampla de Direito: ciência do direito ou ao conjunto de normas jurídicas vigentes em um país. Sendo o Direito um conjunto de regras que regulamentam uma sociedade, entendemos que todos os povos ou grupos que vivam ou vivem independente da intervenção da escrita criam as suas regras de convivência, ou seja, seu Direito. Com base nos apontamentos acima podemos afirmar que são características do Direito dos Povos ágrafos, EXCETO:
a) cada organização social possuía um direito único e autônomo, com regras próprias.
b) profunda influência religiosa.
c) as leis eram votadas em praça pública e apostas em pergaminhos.
d) vingança privada.
e) uso das ordálias.
Soluções para a tarefa
A alternativa inadequada é a que diz: c) as leis eram votadas em praça pública e apostas em pergaminhos. Pois, se são povos sem escrita, não há que se falar em legislar em pergaminhos.
Para entender melhor o tema, necessita-se falar sobre o direito ágrafo:
Quais são as características dos povos ágrafos ?
Em uma perspectiva pluralista do direito, a sociedade consegue conviver e gerar vários sistemas jurídicos concomitantes e independentes, de diversas modalidades, sem prejudicar seus efeitos.
Como o pensamento pluralista raciocina:
- O direito é um fenômeno humano, cuja manifestação aparece sobre as mais diversas formas de acordo com a cultura e o tempo de sua existência;
- O direito não é uma prerrogativa de um Estado formado e burocrático;
- Povos ágrafos, por meio de seus meios de julgamento e estabelecimento de regras e princípios sociais, ainda que com fortes vieses místicos e religiosos, podem ter um direito não escrito;
Os povos ágrafos, por terem pouco conhecimento da escrita ou baixo desenvolvimento dessa cultura legislativa, costumavam definir as regras e a ordem social por meio de costumes e tradições orais, ou seja, o direito consuetudinário.
É comum nessa modalidade de direito:
- Forte viés místico;
- Falta de uma burocracia ou procedimentos formais bem estabelecidos;
- Parte da fonte do direito era diretamente sobrenatural;
- As decisões eram decididas por figuras de liderança ou diretamente pela população;
- Os costumes ditavam como o ordenamento se sustentava;
Ou seja: não há que se falar em pergaminhos escritos quanto ao direito dos povos ágrafos, é, simplesmente, contraditório.
Para entender melhor sobre o tema, veja sobre o pluralismo jurídico:
https://brainly.com.br/tarefa/14654320
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