1) As leis atuais do Brasil proíbem o que Dom João VI fez em 1808: tomar a casa de pessoas e dar a seus amigos. Abaixo, temos alguns trechos da CONSTITUIÇÃO, lei mais importante do Brasil. Assinale o trecho que proíbe a ação feita por Dom João:
3 pontos
A) "homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição" (Art. 5º, § I).
B) "é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença" (Art. 5º, § IX).
C) "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição". (Art. 1º).
D) “A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, de modo a resguardar, em caráter absoluto, [...] recinto sagrado da família". (Art. 5º, § XI).
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A alternativa "D" ao dizer que "a casa é um asilo inviolável" deixa claro que atualmente ninguém pode invadir ou retirar a casa de alguém sem autorização do dono. Durante o governo de Dom João VI essas leis ainda não existiam, por isso ele confiscou várias casas do Rio de Janeiro e ofereceu aos nobres que se mudaram para o Brasil em 1808.
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