Question

1) as férias constituem direito irrenunciável do empregado. Mas é possível, todavia, converter 1/3 das férias em abono pecuniário, conforme art. 143 da clt (brasil, 1943). Isso significa que o trabalhador, em vez de usufruir 30 dias de férias, poderia "vender" 1/3 desses dias, gozando apenas 20 dias. Nos 10 dias restantes o trabalhador laborará normalmente, sendo remunerado também por esses dias, que correspondem ao abono pecuniário. Frederiksen trabalha no departamento financeiro da matter in corp s. A. Desde 15/09/2010. Completou mais um período aquisitivo em 14/09/2015. Suas férias foram concedidas em janeiro de 2016, iniciando-se no segundo dia do referido mês. Devido à crise, frederiksen teve que abrir mão de seu roteiro de viagem e aproveitou as férias para fazer um trabalho extra e reforçar o orçamento familiar. Também solicitou à empresa o abono pecuniário e, por isso, voltou a trabalhar dez dias antes do que deveria. Nesse contexto, assinale a alternativa correta:

Answer 1

Conforme os dados apresentados, Frederiksen tem até dia 30/08/2015 para apresentar seu requerimento para o abono pecuniário (Alternativa A).

Abono Pecuniário

Abono pecuniário é o direito que todo trabalhador sobre regime CLT possui na venda de 1/3 (um terço) de suas férias à empresa, ou seja, o trabalhador poderá trabalhar, recebendo valores extras, dez dias dedutivas dos 30 dias de férias trabalhistas, gozando de 20 dias.

O abono pecuniário não pode, sob hipótese alguma, ser imposto pela empresa, sendo ele uma decisão do trabalhador em aderir à venda ou não.

A solicitação do abono pecuniário deve ser feito até 15 dias antes do término do período aquisitivo, com ciclo de 12 meses.

Assim, sabendo que Frederiksen completa o período aquisitivo em 14/09/2015, basta retroceder 15 dias em um calendário para encontrar a data limite da entrega do requerimento:

• 14/09/2015 - 15 dias = 30/08/2015

As alternativas da questão são:

• a) Frederiksen teria até o dia 30/08/2015 para encaminhar o requerimento do abono pecuniário à empresa.
• b) Frederiksen teria até o dia 13/09/2015 para encaminhar o requerimento do abono pecuniário à empresa.
• c) Frederiksen teria até o dia 20/08/2015 para encaminhar o requerimento do abono pecuniário à empresa.
• d) Frederiksen teria até o dia 01/01/2016 para encaminhar o requerimento do abono pecuniário à empresa.
• e) Frederiksen teria até o dia 15/12/2015 para encaminhar o requerimento do abono pecuniário à empresa.

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