1) As férias constituem direito irrenunciável do empregado. Mas é possível, todavia, converter 1/3 das férias em abono pecuniário, conforme art. 143 da CLT (BRASIL, 1943). Isso significa que o trabalhador, em vez de usufruir 30 dias de férias, poderia "vender" 1/3 desses dias, gozando apenas 20 dias. Nos 10 dias restantes o trabalhador laborará normalmente, sendo remunerado também por esses dias, que correspondem ao abono pecuniário. Frederiksen trabalha no departamento financeiro da Matter in Corp S. A. Desde 15/09/2010. Completou mais um período aquisitivo em 14/09/2015. Suas férias foram concedidas em janeiro de 2016, iniciando-se no segundo dia do referido mês. Devido à crise, Frederiksen teve que abrir mão de seu roteiro de viagem e aproveitou as férias para fazer um trabalho extra e reforçar o orçamento familiar. Também solicitou à empresa o abono pecuniário e, por isso, voltou a trabalhar dez dias antes do que deveria. Nesse contexto, assinale a alternativa correta: Selecione uma alternativa: a) Frederiksen teria até o dia 30/08/2015 para encaminhar o requerimento do abono pecuniário à empresa. B) Frederiksen teria até o dia 13/09/2015 para encaminhar o requerimento do abono pecuniário à empresa. C) Frederiksen teria até o dia 20/08/2015 para encaminhar o requerimento do abono pecuniário à empresa. D) Frederiksen teria até o dia 01/01/2016 para encaminhar o requerimento do abono pecuniário à empresa. E) Frederiksen teria até o dia 15/12/2015 para encaminhar o requerimento do abono pecuniário à empresa
Soluções para a tarefa
Resposta: Frederiksen teria até o dia 30/08/2015 para encaminhar o requerimento do abono pecuniário à empresa.
Explicação:
Sobre o direito de férias do empregado, o empregado Frederiksen teria até o dia 30/08/2015 para encaminhar o requerimento de abono pecuniário, no lugar das férias.
Direitos do empregado
No Brasil, as férias são um direito do empregado, sendo regulada pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), sendo possível converter 1/3 (um terço) das férias em um, de acordo com a CLT.
Para o empregado, a legislação da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho),
''Art. 130. Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias.''
Todo empregado tem direito a férias, que pode ser definida como o período de descanso de 30 dias, quando o trabalhador completa um ano de trabalho.
O direito a férias do empregado existe desde a década de 20, porém os trabalhadores tiveram esse direito apenas em 1943, quando foi criada a Consolidação das Leis Trabalhistas.
Em seu período de férias, o empregado tem direito a um terço a mais do que o salário normal.
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