Question

1)
As entidades de Administração Pública Indireta são aquelas criadas com personalidade jurídica própria para realiza atividades de governo que necessitam ser desenvolvidas de forma descentralizada. A Administração Indireta pode ser composta por pessoas jurídicas de direito público ou privado que são:

Alternativas:

a)
Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.

b)
Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Privadas e Sociedades de Economia Mista.

c)
Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.

d)
Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

e)
Órgãos ligados diretamente ao poder central, a espinha dorsal da administração pública, nos entes federativos, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

2)
A ciência do Direito possui princípios constitucionais, os quais são os princípios existentes no Artigo 6º do Decreto-Lei nº 200/1967 que possuem carga de valores, de significados e de moralidade. Estes princípios são:

Alternativas:

a)
Planejamento, Execução, Avaliação, Centralização, Delegação de Competência.

b)
Planejamento, Centralização, Delegação de Competência e Monitoramento.

c)
Planejamento, Execução, Centralização, Delegação de Competência e Controle.

d)
Planejamento, Coordenação, Descentralização, Delegação de Competência e Controle.

e)
Planejamento, Execução, Controle, Centralização, Avaliação e Controle.

3)
Existem alguns princípios que estão ligados por natureza à administração pública, apontados pela Constituição Federal (CF). Segundo o Artigo 37 da CF, a "administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência". Em relação ao princípio da impessoalidade, é correto afirmar que este princípio:

Alternativas:

a)
dispõe que todos os atos administrativos devem respeitar a legislação na estrita forma e nos precisos limitados dados pelo sistema normativo.

b)
impede o favorecimento dos gestores público.

c)
significa que o dever do gestor público não é apenas o de cumprir formalmente a lei, mas sim cumprir buscando sempre o melhor resultado.

d)
determina que é dever do Estado manter plena transparência em seus comportamentos.

e)
exige que o serviço público seja satisfatório ao atendimento das necessidades da sociedade.

4)
Entre as entidades Administração Pública Indireta, tem-se as Sociedades de Economia Mista que são entidades dotada de personalidade jurídica de direito privado, instituída mediante autorização legislativa e registro em órgão próprio para exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam, em sua maioria, à União ou a entidade da administração indireta. Entre as opções, assinale a opção correta que representa um exemplo deste tipo de sociedade.

Alternativas:

a)
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).

b)
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

c)
Caixa Econômica Federal.

d)
Banco do Brasil.

e)
Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

5)
De acordo com o Artigo 37 da Constituição Federal, a "administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência". Em relação ao princípio da Publicidade, é correto afirmar que este princípio:

Alternativas:

a)
determina que é dever do Estado manter plena transparência em seus comportamentos.

b)
exige que o serviço público seja satisfatório ao atendimento das necessidades da sociedade.

c)
retrata que o dever do gestor público não é apenas cumprir formalmente a lei, mas sim cumprir buscando sempre o melhor resultado.

d)
determina que o gestor público deve orientar-se por critérios objetivos, e nunca critérios pessoais, pois toda a atividade da administração pública deve ser praticada focada na finalidade pública.

e)
dispõe que todos os atos administrativos devem respeitar a legislação na estrita forma e nos precisos limites dados pelo sistema normativo, sob pena da responsabilização conforme a infração cometida pelo agente.

Answer 1

Vamos responder por questão:

1) A administração indireta contempla as

c) Fundações públicas, Autarquias, Sociedade de Economia Mista, Empresas públicas.

2) De acordo com o Art. 6º do Decreto-Lei nº 200/1967, as atividades da Administração Federal obedecerão aos seguintes princípios fundamentais:

d) Planejamento, Coordenação, Descentralização, Delegação de Competência e Controle

3) Em relação ao princípio da impessoalidade, ele proíbe a promoção pessoal em favor da coletividade, assim a alternativa que se encaixa nesse padrão é

b) impede o favorecimento dos gestores público.

4) A opção que representa um exemplo deste tipo de sociedade de economia mista, por reunir todas as características citadas no enunciado é

d) Banco do Brasil

5) Em relação ao princípio da Publicidade, sabe-se que está intimamente ligado ao fato de tornar acessível a sociedade, assim é correto afirmar que este princípio:

a) determina que é dever do Estado manter plena transparência em seus comportamentos.

Answer 2

ESTÁ CORREDO: 1-C 2-D 3-B 4-C 5-A