Question

1-Apesar de terem sido condenados a pena primitiva de liberdade. muitos reclusos foram mortos enquanto cumpriam a sua pena de prisão. Houve violação ao direito fundamental  desses presos? qual? a condição de presidiario ainda assim garante a preservação de direitos.2-disserte sobre os direitos que garantem ao individuo a possibilidade de exercer a sua humanidade dentro do estado democratico de direito

Answer 1

Olá !



A constituição federal visa proteger e garantir aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

 

A pena privativa de liberdade é usada como  poder punitivo do Estado, e encontra legitimidade quando o bem jurídico ofendido pelo criminoso for de grande importância à sociedade, uma vez que sua presença seja sinônimo de perigo.

O Direito Penal interveem quando há a necessidade de proteção dos cidadãos,encontrando a legitimidade para punir o indivíduo.

o Estado encontra na liberdade individual, o bem supremo que este pode atingir sem ferir, em tese, o princípio da dignidade da pessoa humana.

A proteção a dignidade da pessoa humana de toda uma sociedade se sobrepõe  a de um único indivíduo.


Espero ter lhe ajudado, bons estudos!