1) Ao instalar um novo aparelho de televisão no quarto de seu filho, o consumidor verifica que a tecla de volume do controle remoto não está funcionando bem. Em contato com a loja onde adquiriu o produto, é encaminhado à autorizada. O que esse consumidor pode exigir com base na lei, nesse momento, do comerciante?
Soluções para a tarefa
Resposta:
Gabarito: C
Explicação:
Art. 18. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com a indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas.
§ 1° Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:
I - a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
II - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;
III - o abatimento proporcional do preço.
O consumidor poderá pedir o conserto do produto no prazo máximo de 30 dias, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (alternativa C).
De acordo com o art. 18, § 1º do Código de Defesa do Consumidor afirma que o produto deverá ser enviado para conserto no prazo máximo de 30 dias. Caso não seja possível o reparo, o consumidor pode escolher entre três alternativas:
- A substituição do produto por outro do mesmo;
- a restituição imediata do valor pago, sem prejuízos de perdas e danos;
- o abatimento proporcional do preço.
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Como questão está incompleta, seguem abaixo as alternativas:
a) A imediata substituição do produto por outro novo.
b) O dinheiro de volta.
c) O conserto do produto no prazo máximo de 30 dias.
d) Um produto idêntico emprestado enquanto durar o conserto.
