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Ao estudarmos as políticas educacionais podemos observar que elas podem apresentar especificidades, e por tais questões encontramos políticas com diferentes finalidades e características. Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB/1996 é CORRETO afirmar que ela é uma política:
Alternativas:
a)
Instituinte.
b)
Mantenedora.
c)
Redistributiva.
d)
Regulatória.
e)
Distributiva.
Soluções para a tarefa
Olá!
A resposta correta está na letra a) Instituinte.
A Lei de Diretrizes e Bases (LDB) compreende uma lei instituinte, pelo fato de ser a norma máxima da educação brasileira, norteadora de todos os processos pedagógicos e curriculares.
Dessa forma, um dos principais objetivos da LDB é garantir a educação a todos, embora na prática, verifica-se a omissão do Estado, refletindo a não-confirmação de um direito básico de qualquer cidadão.
A resposta correta é a letra D. (REGULATÓRIA)
Segue explicação:
POLÍTICAS PÚBLICAS DISTRIBUTIVAS: Aparentemente não geram ônus para a sociedade. São orientadas para o consenso: Ex: Sistema Único de Saúde e hospitais gratuitos.
POLÍTICAS PÚBLICAS REDISTRIBUTIVAS: São orientadas para o dissenso, reconfiguram o acesso a recursos, bens, poder ou direitos. Ex: Cotas para estudantes afrodescendentes em universidades públicas.
POLÍTICAS PÚBLICAS REGULATÓRIAS: Definem as regras do jogo político. Assumem a forma de leis e decretos. Ex: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
POLÍTICAS PÚBLICAS INSTITUINTES: Dão forma ao Estado e ao regime político. Exemplo: Constituição Federal.