1. Antonella foi contratada pela empresa FELIZ em 01/03/2018 tendo sido firmado um contrato individual de trabalho de experiência de 60 dias, findos os quais, ocorreu a cessação do contrato de trabalho. Duas semanas após o seu desligamento, realizou exame Beta HCG o qual confirmou o seu estado gravídico, seguido de exame de ultrassonografia que atestou gravidez de 13 semanas.
Apresentados os fatos, à luz da legislação e entendimento jurisprudencial consolidado junto ao TST, responda:
a) O fato de a empregada comprovar a gravidez quando já terminado o contrato exclui o seu direito estabilitário?
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b) O fato de a empregada já estar grávida quando da contratação afasta o direito estabilitário?
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c) O fato de o empregador desconhecer o estado gravídico da empregada afasta o direito estabilitário?
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d) O fato de a empregada ter sido contratada por contrato de trabalho por prazo determinado afasta o reconhecimento do direito estabilitário?
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e) Havendo a conclusão de que a empregada é titular do direito estabilitário, se você fosse o(a)advogado(a) procurado por Antonella para promover a ação trabalhista, o que reclamaria na exordial? Em relação ao período estabilitário, quais seriam os seus marcos?
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f) Partindo da premissa de que já tivesse transcorrido todo o período estabilitário quando a empregada lhe procura, o ajuizamento de ação requerendo a indenização estabilitária caracterizaria abuso de direito?
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2. Amora laborou na empresa Lemos de 01/03/2016 a 15 de maio de 2017. A cessação do contrato de trabalho ocorreu por iniciativa da empresa, tendo indenizado o aviso prévio. Em 28 de setembro de 2018 Amora lhe procura trazendo-lhe as seguintes informações: teve uma filha que nasceu em 01 de março de 2018, o que pressupõe juntamente com os documentos que apresentou na consulta, que engravidou em 31 de maio/2017. Intenciona ajuizar uma ação trabalhista buscando o reconhecimento dos efeitos jurídicos da sua gravidez, sobremaneira o direito estabilitário. Pergunta-se: o pleito é juridicamente viável?
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Resposta:
Nao
Explicação:
Segundo a súmula 244 do TST, está comprovado que o risco é do empregador, e ainda que tenha ocorrido a gravidez anterior ao ingresso na empresa, tem-se a estabilidade.
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