1) Antes de qualquer processo, é necessário que o legislador defina o órgão ou juízo competente para julgar o caso. Quando o juízo é definido em um momento posterior aos fatos, isso indica que o juiz ou o tribunal seriam escolhidos para a solução de um fato o que pode sugerir interesses de quem quer que seja para escolher alguém ou um órgão para esse fim. Assim, para transmitir credibilidade, o órgão jurisdicional é determinável antes mesmo de os fatos serem praticados, devido às regras de competência bem definidas. Dessa forma, a necessidade de assegurar o julgamento imparcial e a determinação do órgão jurisdicional antes mesmo de os fatos serem praticados, refere- se ao Principio
Alternativas:
a) da Isonomia.
b) do juiz Natural
c) da Ampla Defesa.
d) do Contraditório.
e) da Legalidade.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Aap2 - Fundamentos de Investigação e Criminalística
Explicação:
1-b)do Juiz Natural.
2-a) está cometendo a infração penal, ou é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.
3-c) I= 1; II= 3; III = 2
4-a) I= 2; II = 3; III = 1
A credibilidade no órgão jurisdicional é determinada antes mesmo dos fatos. O motivo é que deve haver imparcialidade em um julgamento, ou seja, que não se prevaleça uma das partes. Portanto, está correta a questão: b) do juiz Natural.
Principio do Juiz Natural
O princípio do Juiz Natural é o que traz garantia de que o julgamento será justo e imparcial para ambas as partes. Tal princípio surgiu na França em 1790. No Brasil, ele foi consagrado em todas as constituições, menos no ano de 1937.
Entenda mais sobre juiz natural em: https://brainly.com.br/tarefa/6234618
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