1)
Análise os seguintes aspectos: "definido como uma espécie de tributo indireto, ele é cobrado pela União e pode ser rotulado como extrafiscal, por ter uma função arrecadatória de controle da economia. A respeito da essencialidade do produto, a Constituição Federal determina que, quanto mais essencial for o produto, menor será sua alíquota. Quanto à não cumulatividade, isso significa que o imposto poderá ser cobrado várias vezes, ou seja, em todas as etapas da cadeia econômica até que esteja à disposição do consumidor final". Com base no texto, é possível deduzir que trata-se do imposto conhecido como:
Alternativas:
a)
ICMS.
b)
PIS.
c)
COFINS.
d)
IPI.
e)
IRPJ.
2)
Existem algumas prerrogativas legais previstas na legislação tributária que podem modificar ou inibir a obrigação tributária principal, mas o seu uso é reservado exclusivamente ao que a lei estabelece. Dentre essas circunstâncias modificadoras temos a:
Alternativas:
a)
Suspensão.
b)
Suspeição.
c)
Proibição.
d)
Inibição.
e)
Reclusão.
3)
O imposto criado com a publicação da Lei Complementar nº 70/1991 já suscitava questionamentos, sendo alvo de constantes demandas judiciais por parte dos contribuintes que alegavam a bitributação, considerando que ela também tem sua incidência sobre o faturamento das empresas. Em sua publicação, a lei complementar determinou que a Cofins tem como objetivo financiar as áreas de: Saúde, Previdência e Assistência social. Com base nessas informações, é correto afirmar que o imposto retratado é:
Alternativas:
a)
ICMS.
b)
PIS.
c)
COFINS.
d)
IRPJ.
e)
CSLL.
4)
Com certeza o Imposto Sobre Serviços (ISS) é um dos impostos mais controversos. O ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), ou ISS, está regulamentado pela Lei Complementar nº 116/2003, sendo de competência:
Alternativas:
a)
dos municípios e do Distrito Federal.
b)
dos Estados.
c)
da União.
d)
do Poder Judiciário.
e)
do Poder Legislativo.
5)
A contabilidade unida ao planejamento tributário eficiente garante a sobrevivência das entidades e de todos os seus direitos legais, formando uma ferramenta de combate à sonegação de impostos. Nesse contexto, a aplicação de incentivos fiscais pode reduzir drasticamente a carga tributária de uma empresa. Diante disso, assinale a alternativa que apresenta corretamente um exemplo de lei de incentivo fiscal.
Alternativas:
a)
Lei de Incentivo ao Esporte.
b)
Lei das Sociedades Anônimas.
c)
Lei de Diretrizes Orçamentárias.
d)
Lei de Direito Financeiro.
e)
Lei de Controle Orçamentário.
Alguem pode me ajudar!
Soluções para a tarefa
Resposta:
1: D 2:A 3:C 4:A 5:A
Explicação:
CORRIGIDO AVA
1 - A questão faz menção ao Imposto sobre Produtos Industrializado, IPI, letra D)
O que é o IPI
O IPI é a sigla que faz menção ao Imposto sobre Produtos Industrializado, sendo ele um imposto federal que recai sobre todos os bens produzidos pelas indústrias ou no processo de importação de produtos estrangeiros que estão no desembaraço aduaneiro.
As alíquotas costumam ser cobradas várias vezes no mesmo produto até que ele chegue ao consumidor final e costumam variar conforme a legislação sobre a classe produtiva do bem, partindo de 0% até alíquotas maiores que 10% sobre produtos, por exemplo, fabricação de automóveis.
2 – Existem várias circunstâncias modificadores do planejamento tributário, entre elas temos a Suspensão, letra A)
O que é planejamento tributário?
O planejamento tributário é um conjunto de sistemas legais que possibilitam a diminuição da folha de pagamento de tributos. Neste ponto, o contribuinte possui o direito de estruturar o seu negócio da forma que lhe pareça melhor.
Suspensão do planejamento tributário?
A suspensão do planejamento é uma causa passageira, onde não costuma influenciar no processo de recontagem dos tributos, isso é bem diferente da interrupção onde é necessário que a empresa reconte todos os tributos.
3 – A questão faz menção a aplicabilidade de todo o montante arrecadado com o COFINS, letra C)
O que são tributos?
Tributo é uma prestação pecuniária compulsória, ele é dado em moeda ou cujo valor possa ser expressado que não constitua sanção de ato ilícito, a qual é instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa, a qual está plenamente vinculada.
Aplicabilidade do COFINS:
O COFINS se trata de uma sigla para a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. A arrecadação desse tributo é aplicada em fundos da previdência e assistência social e da saúde pública com o intuito de tornar viável a qualidade de alguns serviços públicos.
4 – Os ISSQN é de competência dos municípios e do Distrito Federal, letra A)
O que é o ISSQN:
O ISSQN ou Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, é um tributo instituído e/ou modificado pelos municípios do território nacional.
Fora desse contexto, temos o Distrito Federal, o qual possui atribuições e responsabilidades de estados e de municípios bem como os impostos que possuem vínculo com o ICMS.
Quem paga o ISS?
O imposto sobre Serviços de qualquer Natureza são atribuídos a empresas de prestação de serviços e trabalhadores autônomos que pagam ao estado e ao município juntamente com o DASN.
5 - Lei de Incentivo ao Esporte é um exemplo de lei de incentivo que reduz a obrigação tributária de uma organização, letra A)
O que são as leis de incentivo:
As leis de incentivo tratam-se de uma espécie de renúncia fiscal criada pelo poder público, ou seja, possui o objetivo de estimular o investimento, o crescimento ou a geração de empregos de um determinado setor, promovendo o desenvolvimento social e econômico de um determinado local.
Em resumo, o governo deixa de arrecadas verbas com impostos para que as empresas possam investir em setores básicos, como cultura, esporte, saúde e desenvolvimento social.
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