1. Analise o item e assinale Verdadeiro ou Falso: O Decreto nº 8.727/2016 dispõe sobre o uso do nome social, que é a designação pela qual as pessoas transexuais ou as travestis se identificam e são socialmente reconhecidas.
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Verdadeiro ou Falso: VERDADEIRO
O Decreto nº 8.727/2016 dispõe sobre o uso do nome social, como uma ferramenta do reconhecimento da identidade de gênero das pessoas travestis e transexuais, no que diz respeito à administração pública federal direta e indireta.
De acordo com o decreto:
Art. 1º Este Decreto dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis ou transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Parágrafo único. Para os fins deste Decreto, considera-se:
I - nome social - designação pela qual a pessoa travesti ou transexual se identifica e é socialmente reconhecida
A afirmativa é verdadeira.
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