Question

1) Analise as assertivas abaixo:

I- A lei penal retroagirá, excepcionalmente, quando beneficiar o réu.
II- Sempre que a norma penal estiver em desuso, a mesma poderá ser revogada pelo costume.
III- A lei penal em branco em sentido estrito é um preceito normativo que depende de complementação de fonte legislativa diversa da normativa principal.

Responda:
a) Apenas as assertivas I e II estão CORRETAS.
b) Apenas as assertivas I e III estão CORRETAS.
c) Apenas as assertivas II e III estão CORRETAS.
d) Todas estão corretas.
e) Nenhuma assertiva está correta.

Answer 1

A resposta é a letra (A).