Question

1) Analise a afirmativa a seguir e complete a lacuna: "Na ________________são previstas todas as receitas e todas as despesas públicas correspondentes a um ano. Isso significa que no orçamento, seja da União, do Estado, do Distrito Federal ou do Município, devem estar previstas todas as fontes de receitas destinadas à educação (impostos, transferências, salário-educação e outras) e todas as despesas que serão realizadas, compreendendo os gastos com pessoal, material, serviços, obras, equipamentos e outros" (NICÉSIO; CONCEIÇÃO; ALMEIDA, 2015. p. 103). NICÉSIO, G. A. L; CONCEIÇÃO, L. M; ALMEIDA. M. B. Políticas Públicas na Educação Básica. Londrina : Editora e Distribuidora Educacional S.A., 2015. Agora, assinale a alternativa que apresenta de forma correta o preenchimento da lacuna: Selecione uma alternativa: a) Fundação de Investimento. b) Lei Orçamentária. c) Política de Arrecadação. d) Norma de Contribuição. e) Receita Federal.

Answer 1

b) Lei Orçamentária.

A Lei Orçamentária é a responsável por estabelecer os Orçamentos da União, do Estado, do Distrito Federal ou do Município, pelos quais as receitas e despesas do governo federal são estimadas e fixadas.

A programação dessas receitas e despesas deve obedecer a conjunto de princípios orçamentários que tiveram recomendação da doutrina ou foram instituídos por lei. Tais princípios objetivam facilitar o controle e a gestão do orçamento da união.  

Bons estudos!

Answer 2

Resposta:

b)  Lei Orçamentária.

Explicação:

corrigido pelo AVA