Question

1.
Amadeus é um contador renomado em sua cidade, e, com muito esforço
e estudos, conseguiu se destacar profissionalmente e ser reconhecido. Ao
longo de toda vida, juntou dinheiro para adquirir a casa dos sonhos para
sua mãe. E, hoje, depois de tanto esforço, isso se tornará real. Ele entrou
em contato com Jéssica, corretora de imóveis da cidade, para que lhe
preparasse a melhor casa. Jéssica, muito esperta, vendeu a Amadeus uma
casa em cidade vizinha, que, segundo ela, era um excelente investimento,
pois o imóvel se valorizaria. Então, Amadeus, sem nem conhecer o imóvel,
adquiriu-o por meio de contrato de compra e venda, apenas.
Para que os contratos sejam considerados válidos devem passar pelo
plano de validade, que está disposto no art. 104 do Código Civil Brasileiro.
Com base nisso, o contrato apresentado:

a) É considerado inválido porque não respeitou o requisito de formalidade
de escritura pública para contratos imobiliários em valor superior a 30
vezes o salário mínimo, conforme art. 108 do Código Civil (BRASIL, 2002).
b) É considerado inválido porque foi firmado por agente incapaz, visto que
Amadeus é menor de idade.
c) É considerado inválido porque não determinou o objeto a ser contratado,
sendo, portanto, o objeto indeterminado.
d) É considerado inválido porque não preencheu o requisito de licitude do
contrato.
e) É considerado inválido porque o contrato de compra e venda de imóvel
é proibido pela lei.

Answer 1

No caso podemos afirmar que a resposta certa é a letra b, qual seja: a) É considerado inválido porque não respeitou o requisito de formalidade de escritura pública para contratos imobiliários em valor superior a 30 vezes o salário mínimo, conforme art. 108 do Código Civil (BRASIL, 2002).

Isso porque o texto do enunciado diz respeito a compra e venda de um imóvel através apenas do contrato, sem escritura pública. Isso é ilegal, conforme preceitua o artigo 108 do Código Civil. Vejamos:

Art. 108. Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País.

espero ter ajudado!