Question

1) Aldemar, contratado como vigilante noturno de uma instituição financeira, abandonou, em cinco oportunidades distintas, durante um mês, e sem justificativa, seu posto de trabalho, por cerca de 35 minutos, para resolver questões particulares, fato comprovado por testemunhas. Nesta situação, a atitude de Aldemar, para fins de despedida por justa causa, de acordo com a Consolidação das Leis de Trabalho, é considerada:
Alternativas:
a) Desídia no desempenho de suas funções.
b) Abandono de emprego.
c) Violação de segredo de empresa.
d) Ato de improbidade.
e) Incontinência de conduta.

2) Verônica desligou-se da empresa que trabalhava e ajuizou uma ação trabalhista, pleiteando a declaração da rescisão indireta, pois afirmava que o seu desligamento decorria de culpa exclusiva do seu chefe. Um dos argumentos utilizados era que o empregador atrasava reiteradamente o seu salário, além de obrigá-la a realizar funções alheias ao seu contrato. As atitudes do chefe de Verônica são pressupostos para a rescisão indireta? Alternativas:
a) Não, pois pagava os salários com atraso porque estava cheio de dívidas.
b) Não, pois o único motivo ensejador da rescisão indireta é a ofensa física.
c) Sim, pois o empregador exigia de Verônica tarefas superiores a sua força física.
d) Sim, pois o empregador a assediava sexualmente.
e) Sim, pois o empregador não respeitava as obrigações do contrato.

3) O direito do trabalho está dividido em dois segmentos: o direito individual do trabalho, que trata das relações entre trabalhadores e empregadores individualmente considerados; e o direito coletivo do trabalho que trata das organizações coletivas de trabalhadores e empregadores. Assinale a alternativa que não condiz com o direito coletivo do trabalho.
Alternativas:
a) Tem por objeto as relações firmadas entre as organizações de empregados e empregadores.
b) Em um mesmo município, é possível criar dois sindicatos de uma mesma categoria profissional ou econômica.
c) As convenções coletivas são instrumentos jurídicos que trazem normas decorrentes de acordos que beneficiam todos os trabalhadores de uma determinada classe.
d) As atribuições dos sindicatos não são meramente administrativas, incumbindo-lhe inclusive a defesa judicial dos membros de sua categoria.
e) Os acordos coletivos são instrumentos jurídicos que estabelecem normas que beneficiam uma categoria de trabalhadores de uma empresa específica.

4) João e Maria, que eram casados, sofreram acidente de automóvel e faleceram juntos no mesmo instante. Desta união, tiveram três filhos.João, ao falecer, deixou três irmãos e seus pais ainda eram vivos. Maria deixou apenas duas irmãs. Visto que João e Maria tinham um patrimônio de 90 mil reais, assinale a afirmativa que apresenta a correta forma de divisão da herança, com base no art. 1829 do Código Civil:
Alternativas:
a) Os pais de João ficarão com todo o patrimônio.
b) Os irmãos de João e as irmãs de Maria dividirão a herança.
c) Os filhos dividirão a herança junto com os avós.
d) Cada filho ficará com 30 mil reais.
e) Pelo fato de ter vários herdeiros, ninguém ficará com a herança.

5) Os princípios constitucionais tributários existem para proteger o cidadão contra os abusos do Poder. Em face do elemento teleológico, portanto, o intérprete, que tem consciência dessa finalidade, busca nesses princípios a efetiva proteção do contribuinte. A respeito dos princípios da tributação no Brasil, assinale a alternativa correta:
Alternativas:
a) O Princípio do não-confisco não proíbe o Estado de usar os tributos para confiscar os bens ou o patrimônio de particulares.
b) Pela legalidade é permitido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.
c) O Princípio da liberdade de tráfego proíbe a limitação do tráfego interestadual ou intermunicipal de pessoas e bens, no entanto, a cobrança do Pedágio tem sido admitida.
d) O Princípio da anterioridade nonagesimal estabelece a proibição da majoração dos impostos sem que a lei, que o faça, seja publicada com uma antecedência mínima de 100 dias.
e) A lei tributária sempre retroagirá para punir ou beneficiar o contribuinte de acordo com o princípio da retroatividade tributária.

Answer 1

(1) c
(2)a
(3)d
(4)b
(5)b

Answer 2

As respostas corretas são
1)a
2)e
3)b
4)d
5)c