1)
A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios, para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência e, no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.
Sobre o tema dos tributos e espécie, analise as seguintes sentenças:
I - O empréstimo compulsório é tributo cobrado exclusivamente pela União, mediante lei ordinária.
II - Os casos de calamidade pública são aqueles imprevistos, de impacto relevante, decorrentes de fatos da natureza (enchentes, desabamentos, incêndios) ou sociais (turbações, comoção interna) que exigem a imediata atuação do Estado.
III - Os investimentos públicos que dão ensejo ao empréstimo compulsório são aqueles de interesse de um Estado ou região, e cuja realização seja urgente.
BARREIRINHAS, Robinson Sakiyama. Como se preparar para o Exame de Ordem, 1.a fase : tributário / Robinson Sakiyama Barreirinhas; coordenador Vauledir Ribeiro Santos. – 11.a ed. – Rio de Janeiro : Forense ; São Paulo : MÉTODO, 2014.
Assinale a alternativa que apresenta a correta:
Alternativas:
a)
Apenas a afirmativa I está correta.
b)
Apenas a afirmativa II está correta.
c)
Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
d)
Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
e)
Apenas a afirmativa III está correta.
Soluções para a tarefa
Sobre o tema dos tributos e espécie, é correto o que se afirma em: Alternativa B) Apenas a afirmativa II está correta.
De acordo com o estabelecido no Art. 148 da Constituição Federal, A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios, para para atender a despesas extraordinárias e no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.
Assim os investimentos públicos não sempre são de interesse do Estado, as vezes somente são de interesse da região. Assim os tributos e especie são atribuídos para casos de calamidade pública, como por exemplo desastres naturais que afetam uma ou mais pessoas. e não envolve as comoções sociais.
Resposta:
CORRETA: Os casos de calamidade pública são aqueles imprevistos, de impacto relevante, decorrentes de fatos da natureza (enchentes, desabamentos, incêndios) ou sociais (turbações, comoção interna) que exigem a imediata atuação do Estado.
Explicação:
CORRIGIDA NO AVA