Question

1 - A ______________________________ tem sido entendida, por parte da doutrina, como um recurso argumentativo que significa o que é conforme a razão, racional, revestido de bom-senso e prudência, ou seja, uma medida justa ou adequada com vistas às circunstâncias, os valores sociais e o Direito.

Complete corretamente a lacuna:

Escolha uma:
a. Ponderação.
b. Razoabilidade.
c. Proporcionalidade em sentido estrito. Incorreto
d. Proporcionalidade.
e. Necessidade.

2 - Sobre o Direito Eleitoral, analise as assertivas:
I – No caso das consultas respondidas pelo TSE, o interessado ou as partes não poderão recorrer da resposta do Tribunal, bem como não poderá ser feita reclamação quando algum órgão da Justiça Eleitoral julgar contrariamente a resposta dada pelo TSE em uma consulta.
II – Em que pese não caber Termos de Ajustamento de Conduta à seara eleitoral, esse será válido se for realizado perante o Juiz Eleitoral, estando presentes as partes, o Juiz e o Promotor Eleitoral.
III – Em relação à hermenêutica, no Direito Eleitoral não poderão ser utilizados todos os argumentos clássicos, mas apenas os contemporâneos, utilizando-se o intérprete da via hermenêutica adequada para formar suas convicções, vez que esta seara é contemporânea e é considerado um microssistema aberto.
IV – Em relação à hermenêutica, no Direito Eleitoral poderão ser utilizados todos os argumentos citados, tanto os clássicos quanto os contemporâneos, cabendo ao intérprete utiliza-se da via hermenêutica adequada para formar suas convicções.

Com base no estudo sobre o Direito Eleitoral, quais assertivas estão corretas?

Escolha uma:
a. Apenas as assertivas II e III estão corretas. Incorreto
b. Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
c. Apenas as assertivas I e III estão corretas.
d. Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
e. Apenas as assertivas I e IV estão corretas.

3 - Podemos definir sistema eleitoral como o método que organiza as eleições, visando a captação imparcial, segura e lícita dos votos, conferindo legitimidade aos eleitos. É por meio do sistema eleitoral que se garante a representatividade dos mais variados grupos sociais. O Direito Eleitoral conhece três sistemas tradicionais: majoritário, proporcional e o misto (união dos dois primeiros).



Sobre os sistemas eleitorais, analise as afirmativas a seguir:


I - O sistema majoritário traz a ideia de representatividade dos diversos grupos, pensamentos e tendências existentes em uma sociedade. Busca garantir a distribuição das vagas entre as diversas forças políticas nas Casas Legislativas, garantindo a participação das minorias.
II – O sistema proporcional é utilizado para as eleições das Casas Legislativas, como Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas e Congresso Nacional.
III - O sistema distrital puro possui natureza majoritária, pois é eleito o candidato mais votado. Na eleição para as Casas Legislativas, o sistema distrital divide a circunscrição eleitoral (cidade, estado, DF e país) em distritos. O número de distritos corresponde ao número de vagas em disputa.
IV - Uma variante da lista fechada é a lista flexível. Nesse caso, o partido determina os candidatos e a ordem na lista, e o eleitor, por meio do voto, pode alterar a ordem pré-determinada dos candidatos. Seria um misto do sistema de lista aberta e de lista fechada.

É correto o que se afirma apenas em:

Escolha uma:
a.
II e III.

b.
I e IV.

c.
I e II. Incorreto

d.
II, III e IV.

e.
III e IV.

4- Sobre a Justiça Eleitoral, analise as assertivas a seguir:


I – São órgãos da Justiça Eleitoral: o Supremo Tribunal Federal; o Tribunal Superior Eleitoral (TSE); o Tribunal Regional Eleitoral; os Juízes Eleitorais; e as Juntas Eleitorais.
II - Nos Tribunais Regionais Eleitorais, a atuação compete ao Procurador Regional Eleitoral, que integra os quadros do Ministério Público Federal - MPF (Procurador Regional da República e Procurador da República).
III - O Ministério Público Eleitoral é composto apenas de membros do Ministério Público Federal, como Procuradores da República (1ª instância) e Procuradores Regionais da República (2ª instância).
IV - A atuação perante o TSE compete ao Procurador-Geral da República, que desempenha a função de Procurador-Geral Eleitoral (PGE), entretanto membros do MPF (Procuradores da República) poderão atuar perante o TSE, em caso de necessidade, devendo o PGE designar o membro, mas esse não terá assento naquela Corte.

Com base no estudo sobre a Justiça Eleitoral, quais assertivas estão corretas?

Escolha uma:
a. Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
b. Apenas as assertivas I e III estão corretas. Incorreto
c. Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
d. Apenas as assertivas II e III estão corretas.
e. Apenas as assertivas II e IV estão corretas.

Answer 1

Resposta:

1-. Resposta: RAZOABILIDADE.

Explicação:

O princípio da razoabilidade não é previsto expressamente na Constituição,  mas pode-se afirmar que se encontra previsto de forma implícita.

De modo geral na doutrina, a razoabilidade tem sido entendida como um recurso argumentativo.

Answer 2

Resposta:

2 - Sobre o Direito Eleitoral, analise as assertivas:

(...)

RESPOSTA CORRETA: Apenas as assertivas I e IV estão corretas