Question

1. A Seguridade Social também é regida por diversos princípios. Examine, abaixo, as afirmações referentes a estes princípios.
I – É perfeitamente possível que uma pessoa faleça em um acidente causado por um motoqueiro alguns dias antes sua aposentadoria, após ter contribuído durante mais de trinta anos para o INSS sem nunca ter requerido qualquer benefício daquela Autarquia. Sem deixar dependentes, podemos afirmar esta pessoa não desfrutou dos benefícios previdenciários. É igualmente possível que este motoqueiro, que deu causa ao acidente e que contribuía para o INSS fazia apenas sete meses passe a receber um benefício, denominado aposentadoria por invalidez, pelo resto de sua vida. Esta situação é possível porque o Brasil adota o princípio da Solidariedade.
II – O novo Ministro da Previdência Social, ao tomar posse descobriu que o INSS gasta muito mais do que arrecada e está em busca de saídas para este grave problema. Porém, o Ministro já sabe que não poderá reduzir o valor das aposentadorias. Isto não seria possível em razão do princípio da preexistência do custeio.
III – Para que uma lei federal modifique as regras da Previdência Social é necessário que seja publicada no ano anterior ao ano de sua vigência. Isto ocorre porque se aplica, à Previdência Social, o princípio da anterioridade, identicamente ao Direito Previdenciário.
Pode se afirmar que está correta:

II apenas.

I apenas.

III apenas

I, II e III.

II e III apenas.

Answer 1

Resposta: I apenas

Explicação: Fiz e acertei, pode confiar!

Viviane Lima ;)