Question

1.A respeito do direito adquirido, da coisa julgada e do ato jurídico perfeito e acabado, é
incorreto dizer que:
a) a lei terá vigor imediato e geral, respeitados o direito adquirido, a coisa julgada e o
ato jurídico perfeito e acabado.
b) reputa-se ato jurídico perfeito o já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que
se efetuou.
c) consideram-se adquiridos os direitos que o seu titular, ou alguém por ele, possa
exercer, como aqueles cujo começo do exercício tenha termo préfixo, ou condição
preestabelecida inalterável, a arbítrio de outrem.
d) direito adquirido, coisa julgada e ato jurídico perfeito podem ser afastados quando,
por força de norma de ordem pública, tenham sido reconhecidos em prejuízo dos fins
sociais.
e) chama-se coisa julgada ou caso julgado a decisão de que já não caiba mais recurso.

Answer 1

D  direito adquirido, coisa julgada e ato jurídico perfeito podem ser afastados quando, por força de norma de ordem pública, tenham sido reconhecidos em prejuízo dos fins sociais.

Answer 2

Resposta:

d

Explicação: