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A reportagem, a seguir, foi publicada no g1 globo com, no dia 03/02/2016:
“A aluna especial Nicole, de 6 anos, não conseguiu vaga em um colégio de Palmas e agora passa o dia em casa. A menina tem Síndrome de Down e foi impedida de ficar na sala de aula porque não havia um profissional especializado. A Lei Brasileira de Inclusão passou a valer no dia 1° de janeiro deste ano, mas algumas escolas ainda não se adequaram.
Em 2015, Nicole estudou na Escola Municipal Paulo Freire e continuou matriculada para este ano. A mãe dela, Poliana Pereira Lemes, conta que a menina estava ansiosa para recomeçar as aulas, só que logo no primeiro dia elas foram surpreendidas com a má notícia.
"A matrícula da minha filha foi feita normalmente. O nome dela estava na lista dos alunos, mas quando ela foi entrar na sala, a professora disse que não podia recebê-la porque não tinha nenhuma pessoa para acompanhá-la. Ela disse que foram fechadas 28 salas de recursos em Palmas, então não poderia atendê-la", explica.
Agora a menina fica em casa brincando com o material que ganhou para usar na escola. "Não tem nenhuma data prévia para quando vão voltar as aulas. Então quer dizer que essas crianças vão ter que ficar em casa? Os pais vão ter que parar de trabalhar e ficar em casa com essas crianças porque não tem com quem deixar?", questiona a mãe".
Disponível em: .Acesso em: 15 jan.2019. Adaptado por VALÉRIO, Tânia Mara (2018).
Após leitura e análise da reportagem, e de acordo com a Lei Brasileira de Inclusão, analise as afirmativas a seguir.
I. Do ponto de vista da educação, a Lei Brasileira de Inclusão diz, de forma clara, que as instituições de ensino não podem negar vaga a alunos com necessidades especiais e que as escolas particulares não podem cobrar a mais pelos serviços.
II. A legislação brasileira garante o acesso a todos os níveis e modalidades do sistema educacional e estabelece o uso de um projeto pedagógico que organize o atendimento especializado, fornecendo profissionais de apoio.
III. A Lei estimula as crianças a irem para a escola, diz que elas serão inseridas e que vai haver profissionais a disposição delas.
IV. Conforme relatado na reportagem, a Escola Municipal Paulo Freire atendeu o disposto na Lei Brasileira de Inclusão.
É correto o que se afirma em
Alternativas:
a)
I e IV, apenas.
b)
II e IV, apenas.
c)
III e IV, apenas.
d) resposta certa
I, II e III, apenas.
e)
I, II, III e IV.
Soluções para a tarefa
A letra E ou D podem estar corretas
De acordo com a reportagem citada e as alternativas apresentadas e com o entendimento da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a alternativa correta é a:
D) resposta certa I, II e III, apenas.
Explicação:
De acordo com a reportagem citada e as alternativas apresentadas e com o entendimento da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, vamos analisar as afirmações:
Afirmação I
Essa afirmação é verdadeira, pois a Lei de Inclusão deixa claro que a negar a matrícula é crime, conforme o artigo 8º da Lei 7.853/1989.
E que qualquer cobrança extra além do valor normal é abusiva e ilegal, conforme o artigo 28, 1º parágrafo.
Afirmação II
Essa afirmação também é verdadeira, pois a Constituição Federal também determina atendimento especializado para as pessoas com deficiência, tanto na rede pública quanto na particular, de acordo com o artigo 208 CF.
E o Art. 28, item III, da Lei Brasileira de Inclusão determina que a escola regular deve se adaptar ao aluno e exige que a escola tenha um projeto pedagógico diferenciado para suprir os alunos com deficiência e/ou necessidades especiais.
Afirmação III
Essa afirmação também é verdadeira, pois a Constituição Federal (Art. 206, inciso I) definem que os alunos tem direito a igualdade, que significa dar total acessibilidade, e uma abordagem que permita o aluno ter mesmas condições de rendimento.
Afirmação IV
Essa afirmação é falsa, pois a escola, mesmo tendo matriculado a criança, não forneceu um profissional de apoio que permitisse o acesso da criança ao ensino. Pois violou o artigo 3º, item XIII, que fala sobre a necessidade de ter um profissional “que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência, atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas”.
Caso queira saber mais sobre a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, segue o link de uma pergunta verificada pelos especialistas:
https://brainly.com.br/tarefa/30251901
