1. A proteção legal de crianças e de adolescentes no Brasil se estabelece, em nosso país por meio *
1 ponto
a) Lei 8069/1990 - Estatuto da Criança e Adolescentes - E. C. A.
b) Declaração Universal dos Direitos Humanos - DUDH
c) Regimento Escolar.
d) Grêmio Estudantil.
me ajudem
atividades do dia 29-06
Soluções para a tarefa
Resposta:
Letra A estatuto da criança é do adolescente e a resposta praticamente está na pergunta mais tudo bem rss bom estudo
espero ter ajudado você
da coração e estrela pls
Resposta:
Alternativa A
Explicação:
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei (Lei 8.069/1990) que trata dos direitos das crianças e adolescentes. Esse instrumento normativo foi promulgado em 13 de julho de 1990, durante o governo de Fernando Collor.
O ECA reconhece que as crianças e adolescentes são sujeitos de direito em condição de desenvolvimento e, portanto, devem ser prioridade absoluta do Estado.
Essa lei prevê às crianças e adolescentes os direitos à vida, à saúde, à alimentação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à educação, à cultura, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.