1) A propriedade intelectual garantem: *
a)a propriedade industrial e os direitos do autor.
b)a criação particular e a industrial.
c)o direito da indústria para com os criadores intelectuais.
d)a posse de meios para a criação intelectual de projetos.
2) Assinale a alternativa que indica onde estão previstos os direitos e deveres individuais e coletivos. *
a)Em leis ordinárias e leis complementares.
b)Em tratados internacionais e leis municipais.
c)Em decreto legislativo.
d)Em regimentos internos das Assembleias Legislativas.
e)Na Constituição Federal.
3) Em relação à responsabilidade civil, assinale a alternativa correta. *
a)A responsabilidade civil objetiva indireta é aquela decorrente de ato praticado por animais.
b)O Código Civil prevê expressamente como excludente do dever de indenizar os danos causados por animais,
c)a culpa exclusiva da vítima e a força maior.
d)Empresa locadora de veículos responde, civil e subsidiariamente, com o locatário, pelos danos por este
causados a terceiro, no uso do carro alugado.
e)Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial implica
f)em sucumbência recíproca.
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Resposta:
1 Letra A
2 letra C
3 letra E
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