Question

1)A privacidade digital é uma recente demanda da sociedade. Assim como a privacidade física, no lar ou em conversas reservadas, é um valor essencial, também a privacidade digital se tornou um desejo da sociedade moderna.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente a nova lei específica que visa entre outros à proteção da privacidade digital.
Alternativas:

a)Marco Civil da Internet.
b)Lei Geral de Proteção de Dados.
c)Código de Defesa do Consumidor.
d)Lei Geral de Segurança.
e)Lei de proteção as informações pessoais.

2)A lei, criada em 14 de agosto de 2018, tem 65 artigos e foi alterada por alguns atos posteriores. Embora seja a legislação mais recente e mais específica, não é a única lei que rege a privacidade.
Com relação à Lei Geral de Proteção de Dados, no que tange à sua vigência, analise o excerto a seguir, completando suas lacunas.
A Lei Geral de proteção de dados tinha como data prevista para sua vigência fevereiro de 2020, mas veio a ser alterada pela __________, transformando a data de entrada e, vigor em __________do mesmo ano, posteriormente a Lei n. 13.8653/2019 trouxe a revogação de alguns artigos e definiu a data de vigência das sanções relacionas a LGPD para __________ de 2021.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

Alternativas:

a)MP 869/2018 / setembro / agosto.
b)câmara / setembro / setembro.
c)MP 869/2018 / outubro/ outubro.
d)câmara/ agosto / agosto.
e)MP 869/2018 / setembro / setembro.

3)É inegável que passamos por uma transição para uma sociedade digital. A indústria e os serviços estão se transformando. Até setores mais tradicionais da economia brasileira, como a agropecuária e a indústria extrativa, estão se digitalizando com uma velocidade incrível. E nesse contexto já começamos a ver a materialização de preocupações da sociedade em torno do tratamento de dados, em especial os pessoais, por essas organizações.

Com base na origem da Lei Geral de Produção de Dados, avalie as asserções e a relação proposta entre elas.

I. A Lei Geral de Proteção de Dados, apesar de ser a mais específica e recente legislação sobre privacidade e proteção de dados não é a primeira dessa natureza.

PORQUE

II. Leis nacionais como o Marco civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor entre outras já tratavam sobre o assunto, ainda que mais genericamente.
A respeito das asserções, assinale a alternativa correta.

Alternativas:

a)As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II justifica a I.
b)As asserções I e II são proposições falsas.
c)As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não justifica a I.
d)A asserção I é falsa e a II verdadeira.
e)A asserção I é verdadeira e a II é falsa.

4)Muitas vezes os usuários são forçados a assinar documentos físicos ou até mesmo digitais com diversas páginas para ter acesso a um serviço ou a uma informação e por desconhecimento dos termos jurídicos ou por privação de tempo acabam consentindo sem realmente entender, autorizando a coleta de dados e permitindo o processamento. É nesse contexto que os têm o direito de remover o consentimento em qualquer momento sem aviso prévio.
Com base no vazamento de dados pessoais e no consentimento, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.
I. Apesar da facultatividade das empresas em assegurar o direito à eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, há situações em que a empresa não pode fazê-lo.

PORQUE

II. O artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados autoriza a conservação dos dados com a finalidade de cumprir obrigação legal, por exemplo.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Alternativas:

a)As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II justifica a I.
b)As asserções I e II são proposições falsas.
c)As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não justifica I.
d)A asserção I é falsa e a II verdadeira.
e)A asserção I é verdadeira e a II é falsa.

Answer 1

Resposta:

1 -  b)

Lei Geral de Proteção de Dados.

2 -- a)

MP 869/2018 / setembro / agosto.

3 --- a)

As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II justifica a I.

4  --   (d)

A asserção I é falsa e a II verdadeira.

Explicação:

corigido pelo AVA