1) A prestação jurisdicional se dá por provocação da parte. A petição inicial é o instrumento da demanda e é ela quem inaugura o processo.
a) A petição inicial apta preenche requisito de validade do processo.
b) A petição inicial que não preenche os requisitos do art. 319 e 320 deverá ser indeferida liminarmente.
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na minha opinião é correto letra a
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