Question

1) A Política Nacional de Recursos Hídricos (instituída pela Lei n. 9.433/1997) tem como um dos seus instrumentos: a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos. Está sujeita à outorga pelo Poder Público: a captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo.

Uma empresa de construção civil pesada necessita captar água de um rio, cuja nascente se encontra no Estado de Minas Gerais e a foz no Estado de São Paulo. Considerando esta situação, qual(is) órgão(aos) ambiental(is) é(são) o competente(s) para conceder a outorga? Escolha uma:

a. Órgão ambiental federal (Agência Nacional de Águas).
b. Órgão ambiental do Estado de Minas Gerais.
c. Órgão ambiental do Estado de São Paulo.
d. Órgãos ambientais dos Estados de Minas Gerais e também de São Paulo.
e. Órgãos ambientais dos Estados de Minas Gerais, de São Paulo e órgão ambiental federal (Agência Nacional de Águas).

2) A Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos (incluídos os perigosos), às responsabilidades dos geradores e do Poder Público e aos instrumentos econômicos aplicáveis.

São objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos:

Escolha uma:
a. A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.
b. A visão sistêmica, na gestão dos resíduos sólidos, que considere as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública.
c. O respeito às diversidades locais e regionais.
d. Não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
e. O reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania.

3) A Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelecendo “seus princípios, objetivos e instrumentos, (...) diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis”. (BRASIL. 2010. Art. 1º).

Sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos, é correto afirmar:

Escolha uma:
a. Gerenciamento de resíduos sólidos é conceituado como: destinação de resíduos que inclui a reutilização, a reciclagem, a recuperação ou outras destinações admitidas pelos órgãos competentes.
b. Estão sujeitos à elaboração de plano de gerenciamento de resíduos sólidos: os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que gerem resíduos perigosos.
c. É objetivo da Política Nacional de Resíduos Sólidos: o desenvolvimento sustentável.
d. É admitida a seguinte forma de destinação ou disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos: lançamento em praias, no mar ou em quaisquer corpos hídricos.
e. É princípio da Política Nacional de Resíduos Sólidos: proteção da saúde pública e da qualidade ambiental.

Answer 1

a numero 1 é a letra ((( a ))). Órgão ambiental federal (Agência Nacional de Águas).

Answer 2

A numero *2* - Resposta AVA: Não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
A numero *3* - Resposta AVA: Estão sujeitos à elaboração de plano de gerenciamento de resíduos sólidos: os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que gerem resíduos perigosos.