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A Política Nacional de Recursos Hídricos, através da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, estabelece princípios, que auxiliam o gestor de recursos hídricos na solução de conflitos por uso da água. A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos:
I. a água é um bem de domínio privado;
II. a água é um recurso natural ilimitado, dotado de valor econômico;
III. em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o abastecimento das industrias;
IV. a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas;
Assinale a alternativa correta
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AV2 1-B 2-D 3-D 4-B 5-E
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