1) A política de administração dos índios pela União foi formalizada no Código Civil de 1916 e na lei nº 5.484 de 27 de junho de 1928, que estabeleceram sua relativa incapacidade jurídica e o poder de tutela ao SPI.Explique melhor o sentido dessa lei e o que ela representa na prática?
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Resposta:
Trata-se de encargo legal ou judicial atribuído a alguém, que deverá administrar os bens ou a conduta do tutelado. A tutela não consiste em encargo obrigatório, sendo que o direito de nomear compete ao pais, em conjunto.
Explicação:
A lei nº 5.484 de 27 de junho de 1928 aborda o encargo legal ou judicial que é atribuído a alguém. Que terá a responsabilidade de realizar a administração dos bens ou mesmo da conduta do tutelado.
Em que devemos destacar que a tutela não envolve o encargo obrigatório, pois compreende um direito de realizar a nomeação pelo país.
A lei nº 5.484 de 27 de junho de 1928 promulga a regulamentação da situação dos indígenas que nasceram no território brasileiro, os emancipando. Além disso, a lei classifica os índios brasileiros em nômades, aldeiados, pertencentes a povoações indígenas ou a centro agrícolas.
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