Question

1) A partir de que as ações do Estado são definidas?

Answer 1

Resposta:

As ações do Estado são definidas por leis ou por atos de governo, que visam às execuções de tarefas de interesse público e que se realizam pela administração pública. Esse ordenamento da sociedade com base em um sistema jurídico que garanta as liberdades fundamentais faz surgir o Estado de Direito e esse mesmo ordenamento com base em um sistema de proteção social que garanta o acesso a direitos como a saúde, educação, habitação, entre outros, como direitos de todo cidadão, dá origem ao Estado de Bem-Estar Social