1. A partir de 4 de agosto de 2000, por efeito do Decreto 3551, que instituiu o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial e criou o Programa Nacional de Patrimônio Imaterial, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) vem realizando políticas públicas voltadas para o reconhecimento, a valorização e o apoio sustentável aos chamados bens culturais de natureza imaterial. Assinale a alternativa correta no que diz respeito às atribuições específicas do citado decreto: Garantir a integridade física e manutenção das características originais dos bens culturais. Produzir documentação por todos os meios técnicos admitidos e garantir a ampla divulgação e promoção. Realizar visitas técnicas, fiscalizações e, caso seja necessário, emissão de autorizações, notificações e embargos. Proceder ao pagamento de cachês e auxílios aos detentores dos bens culturais registrados. Constituir uma rede de benesses àqueles que participam da manutenção de bens culturais.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Letra B: Produzir documentação por todos os meios técnicos admitidos e garantir a ampla divulgação e promoção.
Explicação:
O Decreto 3551 estabeleceu, em seu art. 6º, que ao “Ministério da Cultura cabe assegurar ao bem registrado: I – documentação por todos os meios técnicos admitidos, cabendo ao IPHAN manter banco de dados com o material produzido durante a instrução do processo; II – ampla divulgação e promoção”. Por força da natureza dinâmica e processual dos bens de natureza imaterial, não caberia ao IPHAN assegurar a manutenção de suas características originais, tampouco garantir sua integridade física, atribuições que se adequam melhor a bens de natureza material. De igual maneira, a política de salvaguarda estabelecida pelo Decreto 3551 não prevê o pagamento de cachês e auxílios a grupos específicos, mas o apoio à sustentabilidade do bem cultural por meio de ações e projetos de fomento que contemplem dimensões e aspectos fragilizados. Dentre tais ações, o decreto estipulou a garantia de produzir documentação (por meio de processos de identificação) e ampla divulgação e promoção, que podem ser exercidas por meio de várias possibilidades.
Resposta: B
Explicação: Produzir documentação por todos os meios técnicos admitidos e garantir a ampla divulgação e promoção.