1)
A palavra ___________ consiste no ato de modificação do registro, por meio de determinação judicial, a fim de dar ao ato jurídico publicidade, segurança e eficácia. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Alternativas:
a)
averbação
b)
registro
c)
indicação
d)
alienação
e)
correção
2)
Sobre à abertura da empresa e sua legalização, analise as seguintes assertivas:
I - Junta comercial, que realiza o registro da microempresa (ME) e empresa de pequeno porte (EPP), assunto de que trataremos em nosso próximo encontro.
II - Receita Federal, que emitirá o número de CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídica.
III - Secretaria de Fazenda e Estado, se a empresa exercer atividade industrial ou comercial, momento em que teremos a incidência do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias.
Com base nas assertivas acima assinale a alternativa correta:
Alternativas:
a)
Estão corretas somente as assertivas I e II.
b)
Estão corretas somente as assertivas I e III
c)
Estão corretas somente as assertivas II e III.
d)
Está correta somente a assertivas II.
e)
Todas as assertivas estão corretas.
3)
Já na Idade Média, há o surgimento do direito comercial como um direito autônomo, sendo a Itália o seu berço, já que era o centro do tráfego do comércio mundial. Nessa época, a especialização do direito comercial estava nas:
Alternativas:
a)
corporações dos mercadores ou corporações de ofício e nas jurisdições consulares.
b)
burguesia e impérios
c)
clero e corporações dos mercadores
d)
burguesia e jurisdições consulares
e)
Impérios e corporações dos mercadores
4)
A palavra _______________ significa apreciação, julgamento justo ou respeito à igualdade de direito de cada um, que independe da lei positiva, mas de um sentimento do que se considera justo, tendo em vista as causas e as intenções. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Alternativas:
a)
costume
b)
equidade
c)
princípio
d)
direito
e)
analogia
5)
Em relação aos princípios jurídicos do direito comercial, considere as seguintes assertivas:
I - livre iniciativa;
II - liberdade de contratar;
III - regime jurídico público;
IV - livre concorrência.
Assinale a alternativa que possua somente princípios jurídicos do direito comercial.
Alternativas:
a)
São princípios jurídicos do direito comercial os indicados somente nas assertivas I, II e III.
b)
São princípios jurídicos do direito comercial os indicados somente nas assertivas II, III e IV.
c)
São princípios jurídicos do direito comercial os indicados somente nas assertivas I e III.
d)
São princípios jurídicos do direito comercial os indicados somente nas assertivas I, II e IV.
e)
São princípios jurídicos do direito comercial os indicados somente nas assertivas III e IV.
Soluções para a tarefa
Resposta:
1 - a (averbação)
2 - e (Todas as assertivas estão corretas)
3 - a (corporações dos mercadores ou corporações de ofício e nas jurisdições consulares)
4 - b (equidade)
5 - d (São princípios jurídicos do direito comercial os indicados somente nas assertivas I, II e IV)
Explicação:
1 – a. averbação.
A averbação é o ato que modifica um registro através de uma determinação judicial visando dar publicidade ao ato jurídico.
2 – e. Todas as assertivas estão corretas.
A receita federal é responsável por emitir o número do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídica. O ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias incide sobre a Secretaria de Fazenda e Estado e a junta comercial realiza o registra de ME e EPP.
3 – a. corporações dos mercadores ou corporações de ofício e nas jurisdições consulares.
A especialização do direito comercial se encontrava nas corporações dos mercados ou de ofício e também nas jurisdições consulares.
4 – b. equidade.
A equidade é uma apreciação, julgamento justo ou respeito à igualdade de direito de cada indivíduo, independentemente da lei positiva.
5 – d. São princípios jurídicos do direito comercial os indicados somente nas assertivas I, II e IV.
Os princípios jurídicos do direito comercial são os de livre iniciativa, de liberdade de contratar e de livre concorrência.
Bons estudos!