Question

1.
A obrigação tributária é um fato jurídico previsto em lei que faz nascer o dever de pagar tributos ao Estado. O sujeito passivo, que é o contribuinte ou responsável, está obrigado por lei a satisfazer a obrigação tributária. Sobre a obrigação tributária, analise as seguintes afirmativas:

I- A obrigação principal nasce com o fato gerador, e a prestação é a entrega do dinheiro ao Estado credor.
II- A obrigação acessória nasce apenas com uma prestação positiva, ou seja, obrigação de fazer.
III- A causa da obrigação tributária é o fato gerador e o objeto é a prestação a ser paga.
IV- A obrigação acessória nasce com uma prestação positiva ou negativa, com interesse de arrecadar ou fiscalizar os tributos.

Agora, assinale a alternativa CORRETA:
a)
As afirmativas I e II estão corretas.
b)
Somente a afirmativa II está correta.
c)
As afirmativas II e IV estão corretas.
d)
As afirmativas I, III e IV estão corretas.

Answer 1

A alternativa D) é a correta.

Sujeito que está com seu cadastro na receita federal em dia, gerando renda e pagando impostos, logo ele tem direito ao crédito tributário, que é um crédito para desenvolvimento de suas atividades.

O lançamento tributário ocorre quando um fato gerador que está na hipótese de incidência, aí sim nasce uma obrigação tributária entre um sujeito passivo, que é o particular, e o sujeito ativo, que é o estado.

As obrigações acessória podem surgir de uma prestação positiva ou negativa, e obriga a organização ou pessoa a fazer declarações periodizadas com o intuito de fiscalizar.

Espero ter ajudado!

Answer 2

Resposta:

d)  As afirmativas I, III e IV estão corretas.

Explicação: