Question

1-a noção de direitos humanos e anterior ao constitucionalismo? explique.

2-

Diferencie os princípios de Direito Penal implícitos ou explícitos .​

Answer 1

1- De um ponto mais generalista a noção de Direitos Humanos pode ser considerada anterior ao constitucionalismo, se analisada do ponto de vista do Direito Natural (diferente do Direito Positivo), como Direito Nato, inerente ao homem.  O que fora positivado antes do Constitucionalismo foram as seguintes cartas: Habeas Corpus Act, Bill of Rights e a Declaração de Virgínia, que protegiam direitos relacionados à liberdade e a igualdade (não de forma material ainda).

2- A diferença entre os princípios de Direito Penal implícitos e explícitos, é que os explícitos estão previstos no texto de alguma lei constitucional ou infraconstitucional. Já os princípios implícitos não estão expressos em nenhum código, contudo, decorrem de toda estrutura do regramento penal brasileiro, norteiam a atuação dos operadores do Direito, bem como dos legisladores.