1)
A LRF veio disciplinar a gestão fiscal, cuidar do planejamento da administração pública brasileira, do prestar contas da movimentação dos recursos públicos e responsabilizar os gestores por suas ações. Assim, é correto afirmar que:
Alternativas:
a)
São instrumentos de transparência da gestão fiscal, os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o RREO e o RGF.
b)
A LRF não obriga as publicações dos relatórios RGF e RREO, mas sim o texto constitucional que possui esta regra.
c)
O RREO deve publicado a cada 2 meses, juntamente com a realização das audiências públicas.
d)
O RGF deve ser elabora até trinta dias após o encerramento do trimestre.
e)
As audiências públicas são realizadas somente para apresentação das prestações de contas anuais.
2)
A Lei de Responsabilidade Fiscal, foi elaborada com o intuito de obediência por todos os órgãos e entes federativos do Brasil. Mediante esta afirmação, assinale a alternativa que apresenta entidade, órgãos ou ente federado que não está obrigado a aplicação de utilização da LRF:
Alternativas:
a)
Distrito federal e autarquias.
b)
União e Estados.
c)
Municípios e organizações sem fins lucrativos.
d)
Tribunais de Contas dos Estados e União.
e)
Autarquias e Distrito Federal.
3)
A Lei de responsabilidade fiscal em seu artigo 48, apresenta os instrumentos que compõem a transparência fiscal obrigatória. Assim, assinale a alternativa que apresenta correta esses instrumentos que fazem parte da transparência fiscal conforme LRF:
Alternativas:
a)
Relatório Resumido de Execução Orçamentária, Relatórios de Gestão Financeira e Audiências Públicas nas Câmaras.
b)
Relatório Resumido de Execução Orçamentária, Relatórios de Gestão Fiscal e Prestação de Contas.
c)
Relatório de Execução de Licitações, Relatórios de Gestão Fiscal e Audiências Públicas nas Câmaras.
d)
Relatório Resumido de Execução Orçamentária, Relatórios de Gestão Fiscal e Audiências Públicas nas entidades do terceiro setor.
e)
Audiências públicas, relatórios resumidos de contratos assinados e relatório de gestão financeira.
4)
A lei de responsabilidade fiscal trata inclusive de planejamento público, sendo abordado a LDO e a LOA em seus artigos iniciais e o PPA tendo seu artigo revogado. Assim, assinale abaixo a alternativa que apresenta características ligadas a LOA:
Alternativas:
a)
Fixação dos resultados nominais e primários.
b)
Critérios e forma de limitação de empenho.
c)
Normas relativas ao controle de custos.
d)
Normas relativas avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
e)
Reserva de contingência definida com base na receita corrente líquida.
5)
A lei de responsabilidade fiscal também aborda o tema planejamento e nesse sentido traz normas a respeito de LDO. Mediante o tratado na LRF, pode-se afirmar que:
Alternativas:
a)
LDO disporá a respeito de fixação das despesas e estimativas de receitas.
b)
LDO possui o orçamento da seguridade social da União.
c)
LDO possui o orçamento de investimentos das empresas públicas e sociedades de economia mista.
d)
LDO possui vigência de 4 anos, sendo considerada plano de médio prazo.
e)
LDO apresenta o equilíbrio entre receitas e despesas.
Soluções para a tarefa
Olá!
Vamos analisar cada questão e buscar a melhor resposta:
Questão 01
a) São instrumentos de transparência da gestão fiscal, os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o RREO e o RGF.
Correto: Os relatórios financeiros citados na alternativa são instrumentos de transparência da gestão fiscal.
b) A LRF não obriga as publicações dos relatórios RGF e RREO, mas sim o texto constitucional que possui esta regra.
Incorreto: Esses relatórios são obrigatórios pela LRF
c)O RREO deve publicado a cada 2 meses, juntamente com a realização das audiências públicas.
Incorreto: A lei fala em publicação, mas não é exigida audiência pública nesse caso.
d)O RGF deve ser elabora até trinta dias após o encerramento do trimestre.
Incorreto: O RGF é quadrimestral.
e) As audiências públicas são realizadas somente para apresentação das prestações de contas anuais.
Incorreto: Audiências públicas são fórum de ampla discussão e trata de outros assuntos de interesse da comunidade, além de prestação de contas.
Resposta: Alternativa a.
Questão 2.
Lei Complementar nº 101 ou Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, é uma lei brasileira que visa impor o controle dos gastos da União, estados, Distrito Federal e municípios.
Portanto: A resposta é a alternativa d.
Questão 3.
Reza a LRF: Art. 48. São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.
a) Relatório Resumido de Execução Orçamentária, Relatórios de Gestão Financeira e Audiências Públicas nas Câmaras.
Incorreta: Relatório de Gestão Financeira não consta na lei.
b) Relatório Resumido de Execução Orçamentária, Relatórios de Gestão Fiscal e Prestação de Contas.
Correta: Conforme reza a LRF.
c) Relatório de Execução de Licitações, Relatórios de Gestão Fiscal e Audiências Públicas nas Câmaras.
Incorreta: Relatório de Execução de Licitações não consta na LRF.
d )Relatório Resumido de Execução Orçamentária, Relatórios de Gestão Fiscal e Audiências Públicas nas entidades do terceiro setor.
Incorreta: Relatório do terceiro setor não está na lei.
e) Audiências públicas, relatórios resumidos de contratos assinados e relatório de gestão financeira.
Incorreto: relatório resumidos de contratos assinados não está na lista da LRF.
Resposta: Alternativa b.
Questão 4.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), como o próprio nome diz, prevê diretrizes orçamentárias para o Plano Plurianual (PPA).
No caso, a única alternativa que contempla o enunciado é a d.
Resposta: Alternativa d.
Questão 5.
Em sintonia com a LOA, a LDO tem como principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público.
Resposta: Alternativa b.
Resposta:
Alguem tem as respostas certas?
Explicação: