1) A Lei nº 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatória das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) tem como missão o aperfeiçoamento do ambiente jurídico e institucional relacionado às organizações da sociedade civil e sua relações de parceria com o Estado.
Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - Lei 13.019/2014. Disponível em: www.participa.br/osc.
Diante deste cenário, pode-se afirmar que:
I – Uma das finalidades do MROSC foi a criação de um ambiente estável e sadio com o cunho de garantir maior segurança jurídica.
II – Uma das bases do MROSC é o fortalecimento das Organizações da Sociedade Civil e sua valorização diante do cenário brasileiro.
III – O MROSC possui como escopo garantir a transparência na aplicação do recursos públicos, bem como a efetividade nas parcerias estabelecidas entre Estado e Organizações da Sociedade Civil.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1:
I e II, apenas.
Alternativa 2:
I e III, apenas.
Alternativa 3:
II e III, apenas.
Alternativa 4:
III, apenas.
Alternativa 5:
I, II, III.
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Alternativa 5.
Todas as afirmações são corretas, visto que entre as finalidades do MROSC está a criação de um ambiente estável e sadio, portando segurança jurídica, o que beneficia toda a sociedade.
Além disso, entre suas bases tem-se o fortalecimento das Organizações da Sociedade Civil no país. Por fim, conclui-se e concorda-se com a ideia de que o MROSC possui como escopo garantir a transparência na aplicação do recursos públicos.
Abraços!
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