1) A Legislação Social e Trabalhista surgiu pelo final do século XIX no contexto mundial, consolidando-se em definitivo dos anos 50 aos 80 aproximadamente. No Brasil, são exemplos normativos a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) de 1943, assim como a própria Constituição Federal (CF) de 1988. Com o final da Guerra Fria e a hegemonia do neoliberalismo dos anos 90 à atualidade, surgiu a proposta de Reforma Trabalhista, no sentido de se flexibilizar o direito do trabalho no Brasil. Assim, nesse sentido, existem duas tendências antagônicas quanto à reforma trabalhista, uma contrária e a outra favorável à flexibilização. Com fulcro no texto base, analise as seguintes afirmativas: I. A tendência contrária à flexibilização trabalhista defende a tese de que os direitos sociais são uma grande conquista histórica sob risco de serem perdidas. II. A tendência favorável à flexibilização trabalhista defende a tese de que os direitos sociais são um entrave à competitividade das empresas. III. A tendência contrária à flexibilização trabalhista é dominante a sua antagônica, ou seja, a tendência favorável. É correto o que se afirma apenas em:
Alternativas:
a) I e II.
b) III.
c) II e III.
d) I e III.
e) I, II e III.
2) No contexto da Ciência Jurídica, é possível classificar seu estudo em três grandes disciplinas: o Direito Público, o Direito Privado e do Direito Social. O Direito do Trabalho é considerado, por muitos autores, como um ramo do Direito Social, e, por sua vez, ele próprio (o Direito do Trabalho) possui suas subdivisões. Sobre as subdivisões do estudo do Direito do Trabalho, assinale a alternativa que as indica corretamente: Alternativas: a) Direito previdenciário e Direito Societário. b) Direito individual e Direito Coletivo. c) Direito transindividual e Direito Coletivo. d) Direito difuso e direito Coletivo. e) Direito Societário e Direito individual.
3) Os princípios jurídicos são os pilares científicos específicos de determinada disciplina da Ciência do Direito. Em Direito do Trabalho, existem, portanto, princípios muito exclusivos, os quais diferenciam esta disciplina jurídica das demais. Um destes princípios apresenta-se como o mais relevante, haja vista caracterizar a natureza social deste ramo do direito. Nesse contexto, complete as lacunas a seguir: O princípio da ____________, segundo o qual se concebe o empregado enquanto parte economicamente mais ____________ na relação de trabalho, ou seja, é tido como ____________. Assim sendo, deve sempre ser aplicada a ____________, assim como se preservar a ____________.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas:
Alternativas: a) proteção / frágil / hipossuficiente / norma menos favorável ao trabalhador / condição mais benéfica.
b) inversão / frágil / hipossuficiente / norma mais favorável ao trabalhador / condição mais benéfica.
c) proteção / frágil / hipossuficiente / norma mais favorável ao trabalhador / condição mais benéfica.
d) inversão / frágil / hipossuficiente / norma menos favorável ao trabalhador / condição mais benéfica.
e) proteção / frágil / hipossuficiente / norma mais favorável ao trabalhador / condição menos benéfica.
4) Em Direito, a terminologia científico-jurídica é de extrema importância no sentido de serem compreendidos e aplicados corretamente os institutos jurídicos. O que isso significa? Significa que o futuro profissional de direito, entre outras características, deve utilizar a terminologia adequada para cada situação concreta em sua expressão e comunicação. Em Direito do Trabalho não poderia ser diferente. Assim sendo, sabe-se que eventualmente relação de trabalho e relação de emprego são tratadas como se sinônimos fossem, mas não o são. Ambas, sim, relacionam-se tanto entre si quanto com outros ramos do direito, mas não deixam de ser diferentes. É importante que o aluno de direito desde seus primeiros estudos inicie-se no uso adequado das terminologias jurídicas. Assinale a alternativa correta sobre a diferença entre relação de trabalho e relação de emprego.
Alternativas:
a) Relação de trabalho é gênero do qual, entre outras, são espécies as relações de emprego e de produção.
b) Relação de trabalho é gênero do qual, entre outras, a relação de emprego é espécie.
c) Relação de produção é gênero do qual, entre outras, são espécies as relações de trabalho e de emprego.
d) Relação de emprego é gênero do qual, entre outras, a relação de trabalho é espécie.
e) Relação de emprego é gênero do qual, entre outras, são espécies as relações de trabalho e de produção.
Soluções para a tarefa
Resposta:
1. A / 2.B / 3.C / 4.B
Explicação:
1. a) I e II.
2. b) Direito individual e Direito Coletivo.
3. c) proteção / frágil / hipossuficiente / norma mais favorável ao trabalhador / condição mais benéfica.
4. b)Relação de trabalho é gênero do qual, entre outras, a relação de emprego é espécie.
1 - Apenas as alternativas I e II estão corretas. Letra A. A nossa legislação trabalhista visou o desenvolvimento da sociedade em sua criação, consolidando os direitos e os deveres do empregador e empregado, onde a tendência dominante não é favorável.
Como essa consolidação se torna viável ?
É importante flexibilizar e promover a articulação das funções dando base para profissionais capacitados, bem como a busca por soluções efetivas, como por exemplo, melhores condições no mercado de trabalho.
Por fim, para que o trabalhador atue de maneira efetiva no mercado de trabalho, é importante fornecer uma base para que ele execute seu serviço.
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2 - A alternativa B se apresenta como correta. Em primeiro lugar, a ideia de direito individual se dá a partir da relação entre o sujeito e seus interesses concretos, ou seja, como esse indivíduo deve fazer parte da sociedade, e, o respaldo de seus direitos e deveres como nos é apresentado na Constituição Federal.
Como os direitos coletivos podem ser observados?
Os direitos coletivos englobam os sujeitos de direito e a participação dos diferentes grupos na sociedade. Um exemplo de direitos coletivos está nas legislações de proteção ao meio ambiente, ou até mesmo os estatutos que dão respaldo e protegem a criança, o adolescente, e, os indivíduos de terceira idade, como o ECA e o Estatuto do Idoso.
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3 - A alternativa C se apresenta como correta. Em seu desenvolvimento, apenas o Presidente da República, pode celebrar tratados, convenções e atos internacionais, estando sujeitos a referendo do Congresso Nacional.
Os princípios jurídicos atuam a partir dos tratados?
Essa regra é associada com o art. 49, I da Constituição Federal que estabelece como competência exclusiva do Congresso Nacional, materializada através de decreto legislativo, resolver, definitivamente sobre tratado.
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4 - A alternativa B se apresenta como correta. As relações de trabalho em nosso país, tendem a favorecer o empregador, porém, é importante que exista respaldo para esses trabalhadores, principalmente quando lidamos com a contratação de novos funcionários.
Como podemos apresentar o regime de contratação?
O primeiro é o por prazo determinado e o segundo por prazo indeterminado.
Deste modo, podemos citar que no primeiro grupo apresentado se encontram:
1 - O contrato de experiência;
2 - O contrato por prazo determinado;
3 - O contrato de aprendizagem.
No segundo caso, podemos apresentar o trabalho diário, onde o trabalhador comparece na empresa nos dias determinados pelo quadro de horários.
Por fim, existe também o contrato de trabalho intermitente, sendo um dos novos tipos de contrato propostos pela legislação.
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