Question

1 - A Justiça Eleitoral possui características peculiares, pois, além da função jurisdicional exerce as funções administrativa, consultiva e normativa.

Sobre as funções da Justiça Eleitoral, assinale a única alternativa correta:

Escolha uma:
a.
Em sua função normativa, a Justiça Eleitoral edita atos normativos de caráter genérico e abstrato, com força de lei, para dar execução à legislação eleitoral e regulamentar as eleições.

b.
A função administrativa da Justiça Eleitoral permite apenas o gerenciamento de seus funcionários e a definição das zonas eleitorais, suas regras de funcionamento, tais como atendimento ao público, bem como a elaboração do seu regimento interno.

c.
As respostas das consultas, formuladas ao TSE, possuem efeito concreto, vinculando os demais órgãos da Justiça Eleitoral, cabendo reclamação em caso de descumprimento. Incorreto

d.
É permitido ao Juiz Eleitoral, exercendo a função jurisdicional, atuar de ofício, sem qualquer provocação da parte interessada, não sendo necessária a existência de uma lide.

e.
Em sua função consultiva o TSE responde, em caráter abstrato e dentro do período eleitoral, a perguntas formuladas por qualquer interessado relacionadas à matéria eleitoral, bem como por autoridade federal competente ou partido político nacional.

2 - Analise as assertivas a seguir:
I – Qualquer cidadão poderá realizar consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre matéria eleitoral, assim como os partidos políticos com representação nacional e autoridades federais.
II – Exercendo a sua função jurisdicional, a Justiça Eleitoral exerce o seu poder de polícia nas eleições, ao fazer impedir ou cessar propaganda irregular, após a provocação da parte interessada.
III – No exercício de sua função administrativa, a Justiça Eleitoral organiza e administra todo o pleito eleitoral.
IV – Em sua função normativa, a Justiça Eleitoral expede resoluções, que possuem força de lei para regulamentar as eleições e a legislação.

Com base nas funções da Justiça Eleitoral, quais assertivas estão corretas?

Escolha uma:
a. Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.
b. Apenas as assertivas I e IV estão corretas. Incorreto
c. Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
d. Apenas as assertivas II e III estão corretas.
e. Apenas as assertivas III e IV estão corretas.

3 - Em 1965 foi sancionada a Lei nº 4.737/65, o Código Eleitoral vigente, e, em 1967, a Constituição Federal manteve o status constitucional da Justiça Eleitoral, colaborando para que ela sobrevivesse durante todo o período da ditadura militar.

Sobre as funções da Justiça Eleitoral, assinale a alternativa correta:

Escolha uma:
a.
Na função administrativa, o Juiz Eleitoral age mediante a provocação do interessado, e sempre haverá a atuação administrativa quando houver conflito de interesses que necessite de uma decisão do órgão judicial.

b.
É permitido ao Juiz Eleitoral, exercendo a função jurisdicional, atuar de ofício, sem qualquer provocação da parte interessada, não sendo necessária a existência de uma lide. Incorreto

c. A consulta em tese ao TSE poderá ser feita por autoridade pública ou partido político.
d.
As respostas em consultas possuem caráter judicial, e, por essa razão, caberá reclamação ao TSE caso um juiz eleitoral de primeira instância julgue contrariamente à resposta dada em consulta.

e.
As Resoluções possuem força de lei, mas não são leis. Isso quer dizer que elas gozam do mesmo prestígio da lei, sendo caracterizada por criarem situações gerais, abstratas e impessoais, como a Lei.

4 - Podemos definir sistema eleitoral como o método que organiza as eleições, visando à captação imparcial, segura e lícita dos votos, conferindo legitimidade aos eleitos. É por meio do sistema eleitoral que se garante a representatividade dos mais variados grupos sociais.

Sobre os sistemas eleitorais brasileiros, assinale a única alternativa correta:

Escolha uma:
a.
No sistema proporcional, o quociente eleitoral é obtido por meio da divisão dos votos válidos pela quantidade de vagas disponíveis para determinada Casa Legislativa, desprezando a fração, se ela for igual ou inferior a meio, ou equivalendo-a a um, se a fração for superior a meio.

b. O sistema proporcional de lista fechada é utilizado para a eleição de Vereadores, Deputados Federais e Estaduais.
c.
No Brasil, são aplicados o sistema distrital misto para os cargos do Poder Legislativo e o sistema majoritário para os cargos do Poder Executivo. Incorreto

d. No Brasil, a eleição para os cargos do Poder Legislativo se dá pelo sistema proporcional.

e. O sistema proporcional é utilizado para a eleição de Senadores, Deputados Federais e Estaduais, e Vereadores.

Answer 1

Resposta: 2- APENAS AS ASSERTIVAS III E IV ESTÃO CORRETAS

Explicação: CORRIGIDO PELO AVA

Answer 2

Resposta:

1- Em sua função normativa, a Justiça Eleitoral edita atos normativos de caráter genérico e abstrato, com força de lei, para dar execução à legislação eleitoral e regulamentar as eleições. Correto

2- Apenas as assertivas III e IV estão corretas.

Explicação: