Question

1. A jurisdição é o poder-dever que o Estado-juiz possui de aplicar o
direito ao caso concreto para sanar os conflitos sociais e, na área penal,
aplicar a pena ao praticante de crime. A jurisdição é orientada por uma
série de princípios.
Marque a alternativa que apresenta corretamente um princípio da jurisdição.
a) Inércia: a jurisdição penal nunca pode ser exercitada de ofício.
b) Investidura: a jurisdição só pode ser exercitada pelo Ministério Público.
c) Juiz natural: os tribunais de exceção possuem previsão Constitucional.
d) Improrrogabilidade: um juiz pode invadir a competência do outro.
e) Indeclinabilidade: o juiz pode escolher quais causas vai julgar.

Answer 1

A ALTERNATIVA CORRETA É A LETRA  A

Answer 2

Resposta correta letra "A"