1) A investigação criminal constitucional é efetivada na forma discriminada no art. 144 da Constituição Federal e voltada a apuração de infrações penais comuns (no caso da_______) ou que afetem os interesses da União (no caso da_____)
Sobre o trecho acima, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas: Alternativas:
a) Polícia Civil - Polícia Militare
b) Polícia Militar - Polícia envio
c) Polícia Militar - Policia Federal
d) Polícia Federal - Guarda Municipal,
e) Polícia Civil – Policia Federal
Soluções para a tarefa
Resposta:
RESPOSTA (E)
Explicação:
§ 1º - I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;
§ 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares
espero ter ajudado
A resposta correta é a letra E), tendo em vista que é a polícia civil que atua nas infrações penais comuns e polícia federal que atua nos interesses da União.
Atribuições da polícia civil
De acordo com a constituição federal, é competência da polícia civil apurar as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares e do interesse da União.
Atribuições da polícia federal
Também seguindo a constituição federal, é competência da polícia federal "apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei."
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