1)
A indisponibilidade de direitos trabalhistas pelo empregado constitui-se em regra geral no Direito Individual do Trabalho no país [...]. Essa conduta normativa geral realiza, no plano concreto da relação de emprego, a um só tempo, tanto o princípio da indisponibilidade, como o da imperatividade da legislação do trabalho. Consiste assim maior representatividade dentro das empresas.
DELGADO, M. G. Curso de Direito do Trabalho. Edição Atualizada São Paulo: LTr, 2013.
Os contratos de trabalho, em regra, são celebrados por prazo indeterminado, sendo exceção a contratação por prazo determinado. A intenção é atender ao princípio da
Alternativas:
a)
pessoalidade no emprego.
b)
continuidade da relação de emprego.
c)
indisponibilidade de direitos.
d)
onerosidade obrigatória.
e)
subordinação jurídica.
2)
O Direito do Trabalho estrutura em seu interior, com suas regras, institutos, princípios e presunções próprias, uma teia de proteção à parte hipossuficiente na relação empregatícia – o obreiro – visando retificar (ou atenuar), no plano jurídico, o desequilíbrio inerente ao plano fático do contrato de trabalho. Define como contrato indeterminado, tipo de contrato sem prazo para finalizar. É necessário que haja anotação na Carteira de Trabalho no prazo de até 48 horas, até mesmo nos casos de experiência, já o contrato determinado, tipo de contrato com prazo definido para ser encerrado. Geralmente, são utilizados nos casos de serviços que possuem características transitórias. Possui um prazo máximo de 2 anos e quando são prorrogados por mais de uma vez se transformam em contratos indeterminados.
DELGADO, M. G. Curso de Direito do Trabalho. Edição atualizada. São Paulo: LTr, 2013.
Nesse contexto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:
I. O contrato de trabalho é um acordo consensual, o que significa dizer que não há maiores formalidades para a sua celebração, tal como ocorre com os contratos solenes. Aliás, é possível, inclusive, que um contrato de trabalho seja realizado tacitamente, ou seja, de forma implícita.
PORQUE
II. Para a validade do Contrato de Trabalho, necessário o registro na Carteira de forma escrita.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:
Alternativas:
a)
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a asserção II não é uma justificativa da asserção I.
b)
As asserções I e II são verdadeiras, e a asserção II é uma justificativa correta da asserção I.
c)
A asserção I é uma proposição verdadeira e a asserção II é uma proposição falsa.
d)
A asserção I é uma proposição falsa e a asserção II é uma proposição verdadeira.
e)
As asserções I e II são proposições falsas.
3)
O empregador deverá requisitar o empregado contratado de maneira intermitente com 3 dias de antecedência, que poderá recusar ou não o chamado, sem descaracterizar a subordinação para fins do contrato de trabalho. Após o término do serviço o empregado receberá o pagamento pelo serviço, calculado conforme o valor-hora determinado no contrato, mais as verbas trabalhistas como Férias, 13º salário e repouso semanal remunerado.
DELGADO, M. G. Curso de Direito do Trabalho. Edição Atualizada. São Paulo: LTr, 2013.
Complete as lacunas a seguir:
Por se tratar de figura nova no direito do trabalho, apenas com o tempo, por meio da doutrina (estudos) e da jurisprudência (decisões dos tribunais) é que se poderá dizer, com precisão, como o trabalho intermitente será concretizado. Entretanto, é possível, ao menos, entendermos a finalidade da lei ao prever esse novo instituto. O objetivo do trabalho______________ é formalizar ou oficializar o trabalho popularmente conhecido como ______________. A ideia é acionar o empregado apenas quando houver efetivamente a necessidade da prestação de seu serviço, o que poderá ocorrer em ______________, dias ou até meses alternados.
Agora, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas:
Alternativas:
a)
intermitente/ bico/ horas.
b)
indeterminado/ fixo/ horas.
c)
temporário/ especial/ minutos.
d)
eventual/ bico/ quinzena.
e)
indeterminado /especial/ meses.
Soluções para a tarefa
Resposta:
1 Letra B.
b) continuidade da relação de emprego
2) Letra C.
c) A asserção I é uma proposição verdadeira e a asserção II é uma proposição falsa
3 Letra A.
a) intermitente/ bico/ horas
4 Letra E.
e) V - V - F - V
Explicação:
Corrigido Pelo AVA.
Lembrando que nem sempre as respostas estão na mesma ordem, então confira a descrição completa da resposta e não só a letra.
Boa sorte a todos e bons estudos!
1 - b) continuidade da relação de emprego.
A constituição da indisponibilidade dos direitos trabalhistas pelo empregado é realizada pelo direito individual do trabalho no Brasil. De forma que os contratos de trabalho são celebrados por prazo indeterminado.
2 - c) A asserção I é uma proposição verdadeira e a asserção II é uma proposição falsa.
O contrato de trabalho consiste em um acordo consensual, de forma que existem maiores formalidades para a sua celebração, assim como acontece com os contratos solenes.
3 - a) intermitente/ bico/ horas.
A finalidade do trabalho intermitente consiste na formalização ou oficialização do trabalho, que recebe o nome popular de bico. Em que pretende-se realizar o acionamento do empregado somente se ocorrer efetivação da necessidade de prestação do serviço.
Bons estudos!