Question

1- A greve é um direito constitucional. Sobre isso, julgue as afirmativas a seguir:
I. A Constituição Federal proíbe qualquer exigência de autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente.
II. São vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.
III. É livre a associação e a desfiliação.
Assinale a alternativa correta:
A) Nenhuma das afirmativas está correta.
B) Apenas a afirmativa I está correta.
C) Apenas a afirmativa III está correta.
D) As afirmativas I, II e III estão corretas.
E) Apenas a afirmativa II está correta.

2- São requisitos e características do direito de greve:
A) Os dias parados devem ser negociados com o empregador para não se ter prejuízos salariais.
B) As relações obrigacionais, durante o período de greve, serão regidas pelo acordo, convenção ou laudo arbitral, mas nunca pela decisão da Justiça do Trabalho.
C) Em relação à sua oportunidade e conveniência, a greve não pode ser considerada como exercício de direito.
D) A greve impõe a interrupção do contrato de trabalho.
E) A greve somente é reconhecida mediante exercício de direito individual.

3- No que se refere aos direitos e deveres individuais e coletivos, é correto dizer que:
A) A lei assegurará, aos autores de inventos industriais, privilégio permanente para sua utilização.
B) Aos autores pertence o direito exclusivo de reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.
C) A lei não poderá, em qualquer hipótese, restringir a publicidade de atos processuais por ser prerrogativa das partes.
D) As reuniões pacíficas, sem armas, em locais abertos ao público, sempre dependem de autorização do órgão competente.
E) É livre o exercício de qualquer trabalho ou profissão, independentemente das qualificações legais.

Answer 1

1 - (D) As afirmativas I, II e III estão corretas.
2-  (A) Os dias parados devem ser negociados com o empregador para não se ter prejuízos salariais.
3- (B) Aos autores pertence o direito exclusivo de reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.